MICHEL TEMER PEDE SUSPEIÇÃO DE RODRIGO JANOT

O presidente Michel Temer (PMDB-SP) pediu, ontem, a suspeição e impedimento de seu algoz, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente alegou que "já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa".

"Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional", afirma Mariz, em 23 páginas endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato e do caso JBS no Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso JBS, Janot denunciou Temer por corrupção passiva -a denúncia foi barrada na Câmara dos Deputados.

O procurador atribui ao presidente o papel de chefe de organização criminosa. Temer pede o impedimento de Janot.

"A atuação do sr. Procurador extrapola a normal conduta de um membro do Ministério Público. Restou nítido o seu inusitado e incomum interesse na acusação contra o presidente e na sua condenação em eventual ação penal (artigo 145, IV, e 148, I, do Código de Processo Civil)".

"Por todo o exposto, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Penal, argui-se a suspeição do dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para que, depois de ouvido, esteja impedido de atuar no presente procedimento, devendo ser substituído, extraordinariamente, pelo seu substituto legal, isento e insuspeito", sustentou Mariz.

'Inimizade'

A defesa de Temer afirma que Janot mantém um "obstinado empenho no encontro de elementos incriminadores do presidente, claramente excessivo e fora dos padrões adequados e normais, bem como as suas declarações alegóricas e inadequadas, mostram o seu comprometimento com a responsabilização penal do presidente".

Mariz invoca o artigo 254 do Código de Processo Penal, que fala da "inimizade".

"A utilização, em escritos, pronunciamentos e entrevistas de uma retórica ficcional, afastada de concretos elementos de convicção mostram, juntamente com os fatos e as circunstâncias mencionados na presente exceção, que o senhor procurador-geral da República nutre um sentimento adverso ao presidente da República", argumentou Mariz.

À reportagem, Mariz fez referência a uma declaração polêmica de Janot que, indagado sobre o que vai fazer até o fim de seu mandato (15 de setembro), respondeu. "Enquanto tiver bambu vai ter flecha".

"São questões pertinentes, basicamente, à conduta dele, que tem sido uma conduta que extrapola limites das funções de um procurador. O empenho dele em acusar o presidente a ponto de dar inúmeras entrevistas, usando expressões inapropriadas como foi a do bambu, demonstram esse ardor acusatório (de Janot). Inclusive o protagonismo, o número excessivo de entrevistas, o número excessivo de palestras, aparições públicas, não está bem de acordo com a postura comedida, com a postura discreta que se espera de um representante do Ministério Público Federal", acrescentou.

'Motivação pessoal'

Ao STF, a defesa do presidente da República afirmou ainda que Janot tem "uma obsessiva conduta persecutória".

"A motivação, tudo indica, é pessoal. Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória. O E. Procurador-Geral - em que pese o máximo respeito que devotamos à sua pessoa e à Instituição a que pertence - parece se sentir incumbido de uma missão maior", afirmou o advogado criminalista do presidente à Corte máxima.

A estratégia de Temer, ao pedir a suspeição de Janot, é se antecipar a uma possível nova denúncia do procurador.

A primeira acusação formal de Janot foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em 2 de agosto por 263 votos a 227.

A autorização para eventual processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista precisava do aval de 2/3 dos deputados, ou 342 de 513.

Nos bastidores, governistas trabalham com a expectativa de que Janot apresente uma segunda denúncia contra Temer antes de sua saída da PGR, em setembro. A nova acusação apontaria o crime de obstrução da justiça.


DN

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