MESMO COM CORTES, HÁ MAIS DE 800 VAGAS ABERTAS EM CONCURSOS PARA SERVIDORES FEDERAIS

O corte de gastos do governo para cobrir o rombo nas contas públicas atingiu em cheio os servidores públicos. A equipe econômica anunciou nesta terça-feira (15) o corte de 60 mil vagas e disse que não prevê ampliação de quadro de servidores federais, apenas reposição de vagas. Apesar disso, há ainda vagas efetivas para preencher e concursos a serem realizados este ano.

Foto: (G1)

Levantamento do G1 mostra que existem 815 vagas abertas no serviço público federal. Elas se referem a concursos já autorizados pelo órgão, à espera da publicação dos editais.

Segundo dados do site do Ministério do Planejamento, em 2017, foi autorizada a abertura de 2.089 vagas. Dessas, 1.374 já tiveram as nomeações realizadas. Ainda restam 715 vagas, que se referem a três concursos que foram autorizados e ainda não tiveram os editais divulgados.

Na lista do Planejamento não constam, entretanto, as 100 vagas autorizadas em julho deste ano para a Advocacia Geral da União (AGU). Também não está na lista o concurso autorizado para os Correios em maio, que ainda não tem o número de vagas definido.

O governo ainda tem 357 vagas para preencher de concursos que foram realizados no ano passado, mas os aprovados ainda não foram nomeados.

Vagas abertas para servidores federais

Órgão Situação do concurso Vagas a preencher:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Realizado em 2016. Vagas não foram preenchidas 78
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Realizado em 2016. Vagas não foram preenchidas 150

Instituto Nacional do Câncer (Inca) Realizado em 2016. Vagas não foram preenchidas 27

Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde Realizado em 2016. Vagas não foram preenchidas 102

Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Autorizado em 2017. Aguarda publicação do edital 300

Ministério da Agricultura Autorizado em 2017. Aguarda publicação do edital 300

Ministério da Defesa Autorizado em 2017. Aguarda publicação do edital 115

Advocacia Geral da União (AGU) Autorizado em 2017. Aguarda publicação do edital 100

Correios Autorizado em 2017. Aguarda publicação do edital indefinido

Fonte: Ministério do Planejamento

Segundo o Ministério do Planejamento, os concursos em andamento e já autorizados são assegurados (veja nota abaixo). No entanto, essa garantia se refere somente a nomeações dentro do número de vagas estabelecidos nos editais e durante o período de validade de cada seleção. Ele pode variar de 6 meses a 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

VEJA LISTA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Enxugamento da folha

Ao anunciar o aumento da meta fiscal para déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018 na terça-feira (15), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não haverá corte de concursos já previstos. As seleções, no entanto, serão realizadas apenas para repor funcionários, sem o objetivo de aumentar o quadro de servidores nos próximos anos.

A suspensão de concursos públicos vem ocorrendo desde 2016 como uma das medidas de ajuste nas contas públicas. Em 2015, ao anunciar a suspensão para o ano seguinte, o governo informou que o congelamento das seleções abrangeria 40.389 cargos com o objetivo de economizar R$ 1,5 bilhão.

Órgãos livres do corte

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é responsável somente pelas autorizações dos concursos públicos do Poder Executivo Federal. Ele não interfere em contratações, por exemplo, nos poderes Legislativo e Judiciário e em alguns cargos federais.

Pela legislação atual, alguns cargos federais não dependem da aprovação do Ministério do Planejamento para a realização de concursos. São eles:

advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal

defensor público da União

diplomata

policial federal

Segundo o ministério, a mesma regra dá autonomia para universidades públicas federais e bancos públicos para realizar novos concursos públicos. Veja a relação de órgãos que não precisam do aval do Planejamento para contratar:

universidades federais
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Petrobras
Infraero

O Planejamento diz ainda que não interfere nos poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal. Portanto, concursos para Senado, Câmara, Tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias e Procuradorias não são afetados pelo corte.

Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis dentro da Marinha, Exército e Aeronáutica, como médicos e engenheiros.

Nota do Planejamento

O Ministério do Planejamento informou ao G1 que as autorizações no Executivo Federal encontram-se suspensas como medida de ajuste fiscal e que a política restritiva em relação a concursos é uma situação anterior às medidas anunciadas na terça-feira e assim deverá permanecer.

“Dentro desta realidade, próximas autorizações, para serem confirmadas, dependem da conveniência da Administração, de prévia autorização do Ministério do Planejamento, da confirmação de vagas e das condições orçamentárias”.

De acordo com o ministério, em relação a concursos públicos já autorizados e com resultado final homologado, são asseguradas prioritariamente as nomeações de candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital e dentro do período de validade de cada concurso.



G1

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