JUSTIÇA DETERMINA INTERDIÇÃO E REFORMA DA CADEIA DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO CEARÁ

A justiça determinou a interdição e a reforma imediada da Cadeia Pública da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, a 295 km de Fortaleza. O juiz Silmar Lima Carvalho fixou prazo de 90 dias para que o Governo do Estado apresente um plano de execução das obras no local. A multa diária no valor é de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

Foto: (Wilson Dias/Abr/Arquivo)

Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará, durante a interdição, fica proibido o recebimento de presos, provisórios ou condenados, sem a expressa autorização do juízo. Em caso de flagrante, o preso deverá permanecer na cela da delegacia até a realização de audiência de custódia, que determinará o local de transferência. Desta forma, somente os detentos dos regimes semiaberto e aberto continuarão comparecendo à unidade prisional para registro de frequência.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com ação civil pública solicitando a interdição e reforma da cadeia pública. Além disso, o órgão solicitou a construção de um novo estabelecimento para abrigar presos condenados. O MPCE alegou que a cadeia apresenta problemas estruturais, sendo, inclusive, um imóvel residencial localizado no centro da cidade.

O MP acrescentou que há problemas nas instalações elétricas, ausência de sanitários nas celas, infestação de baratas e ratos. Também foi relatado pelo órgão a pouca iluminação e aeração, sendo constantes as reclamações dos presos que, por conta disso, adquiriram doenças respiratórias.

No dia 1º de agosto, foi convocada uma audiência de conciliação, mas não foi registrada a presença de representantes do Estado. Na ocasião, representantes do MPCE, polícia e administração da penitenciária confirmaram a situação precária da cadeia e o perigo que representa aos moradores.

Eles afirmaram não haver condições de funcionamento da unidade, que tem capacidade para 25 presos e atualmente conta com 38 detentos.

Nova cadeia

Foi concedido o prazo de 5 dias para que o município de Jijoca apresentasse um documento com a intenção de doar um imóvel para a construção de uma cadeia mais estruturada. A prefeitura concedeu o local.

Desta forma, a justiça decidiu pela interdição da cadeia pública e a construção de um novo prédio. O juiz Silmar Lima Carvalho considerou que o lugar em que funciona atualmente, mesmo com as reformas realizadas, não oferece estrutura adequada, além de ser localizado em região considerada inapropriada.

De acordo com o magistrado, ficou constatado por meio de “inspeções internas mensalmente realizadas por este juízo, pelos ofícios e pelos registros acostados aos autos, que a situação da cadeia pública somente se agravou no decorrer dos anos”. Acrescentou que o cenário atual “vem causando verdadeiro estado de pânico, não apenas na vizinhança, mas em toda a população”.


G1

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