EX-GOVERNADO DO RIO SÉRGIO CABRAL SE TORNA RÉU PELA 14ª VEZ NA LAVA-JATO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, se tornou réu pela 14ª vez na Lava-Jato. O juiz da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, Marcelo Bretas, aceitou as duas denúncias apresentadas, ontem, pelo Ministério Público.


Além de Cabral, outras 23 pessoas também viraram réus na ação. Todos os envolvidos foram investigados durante a Operação Ponto Final, que desvendou um esquema criminoso no setor de transportes do estado.

Ontem, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) oferece mais duas denúncias contra Cabral por corrupção ativa e passiva, centenas de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa, envolvendo R$ 144,7 milhões em repasses entre julho de 2010 e fevereiro de 2016.

Os procuradores do MPF disseram que as denúncias tiveram como ponto de partida as investigações da 13ª e 14ª operações da Lava Jato no estado e atingem outros 23 investigados, incluindo empresários e servidores e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre.

Os recursos foram repassados ao ex-governador pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, que congrega 10 sindicatos em todo o estado.

O esquema desvelado também incluiu os setores de obras e da saúde, pelo menos, conforme os procuradores já levantaram.

"Nos contratos de obras públicas a regra era de 5% (do valor das obras para Cabral), e pode haver propinas maiores do que a que a gente está imputando hoje. Só que essa (R$ 144,8 milhões) está bastante delineada numa contabilidade incontestável", disse o procurador da República José Augusto Vagos.

"É importante que fique claro que essa propina (a Cabral) era mensal, às vezes, até quinzenal, independentemente de época de eleição, e que ele continuou a receber depois do fim do seu mandato (em 2014). Em época de campanha tinha aportes diferenciados", ressaltou Vagos.

Cabral recebia também "bônus" quando tomava medidas consideradas muito importantes pelos empresários de ônibus: em janeiro de 2014, a redução de 50% do IPVA dos coletivos lhe rendeu R$ 13 milhões.

Os investigadores acreditam que, passados nove meses da prisão do ex-governador, ainda não é possível ter a dimensão final do que foi recebido por ele e seus comparsas.

"Sem dúvida (o volume de propina) pode ser maior. Desde a Operação Calicute (que prendeu Cabral, em novembro), avançamos muito na definição da extensão do dano causado pela organização criminosa chefiada por Sergio Cabral. Mas de fato fica difícil imaginar o final ainda. Basta ver no organograma da administração pública, quantas secretarias tem", disse o procurador Leonardo Freitas.

O ex-governador já foi condenado num deles pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 14 anos e dois meses de prisão.

As denúncias foram protocoladas na segunda-feira (7), na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Os procuradores detalharam seu conteúdo a jornalistas na manhã de ontem. Eles pediram o bloqueio de pelo menos R$ 520 milhões de membros da organização para reparação dos danos causados ao erário. A propina era lavada e enviada ao exterior, segundo o MPF.

'Caixinha'

Outros 23 investigados da Operação Ponto Final da Polícia Federal, desencadeada em julho, também foram denunciados, entre empresários de ônibus e servidores do Estado coniventes.

O ex-presidente do Detro ficou, conforme o MPF, com R$ 43,4 milhões. Onofre também está preso. Os pagamentos ilícitos garantiam a liderança de empresários nos transportes no Rio, além de benefícios na política tarifária e benesses tributárias.

As denúncias citam o aumento de 7% das passagens de ônibus intermunicipais em dezembro de 2009, por decisão de Cabral e de Onofre como contrapartida do Estado às contribuições para a "caixinha".

As informações foram levantadas graças às colaborações premiadas do doleiro Álvaro Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes, alvos de operações anteriores da Polícia Federal, e ainda com a quebra do sigilo telefônico e de e-mails dos envolvidos e material arrecadado em buscas realizadas pela polícia.

Filho

Filho de Cabral, o deputado federal Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ) apresentou um projeto de lei que beneficia os agentes penitenciários.

A categoria é responsável por vigiar seu pai, preso desde novembro de 2016, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ex-governador do Rio alega em sua defesa ter se beneficiado de dinheiro que sobrou de campanhas eleitorais, supostamente de Caixa 2.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar negou ter apresentado a proposta para beneficiar seu pai.


DN

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