EM PROCESSO DA LAVA-JATO É NEGADO PEDIDO DE LULA PARA DECLARAR SÉRGIO MORO SUSPEITO

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um novo pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para declarar o juiz Sérgio Moro como suspeito em processos da Lava-Jato que o envolvem. Assim, Fischer concordou com decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).


Ele também recusou a tese de que a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Moro, não poderia processar o petista por fatos ocorridos durante o seu mandato, em Brasília.

Segundo Fischer, não há ilegalidade na deliberação do TRF-4, e o meio processual escolhido não era adequado para o exame da suspeição de Moro ou da suposta incompetência da Vara Federal em Curitiba.

A defesa alegava que a postura de Moro durante as audiências da ação penal contra o petista na Lava-Jato eram "fatos novos". Desta forma, na visão dos advogados de Lula, o novo material poderia balizar uma nova análise da suspeição de Moro e demonstraria a parcialidade do juiz no processo. Fischer considerou que estes "fatos novos" deveriam ser analisados antes em instâncias inferiores, não no STJ de imediato. Ainda assim, ressaltou que alegações sobre a postura do juiz estão relacionadas à atividade jurisdicional e não são causas para suspeição.

Mensalão

Já a Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República (PGR) concluiu que a acusação contra Lula relacionada ao mensalão não guarda relação com a Lava-Jato.

A informação aparece no extrato da ata que registrou a reunião do colegiado realizada em 29 de junho, quando ficou decidido que as investigações sobre um suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom ao PT devem ser reabertas. A acusação foi feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério.

O inquérito sobre o caso foi retomado a partir de 26 de julho, depois da deliberação da Câmara de Combate à Corrupção.

Segundo a acusação de Marcos Valério, os US$ 7 milhões teriam sido utilizados para quitar dívidas do PT.

O operador acusou Lula e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de fazerem o acerto sobre o dinheiro pessoalmente, dentro do Palácio do Planalto.


DN

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