EDSON FACHIN RECEBE DE VOLTA DENÚNCIA CONTRA TEMER

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enviou, ontem, para o gabinete do ministro Edson Fachin o comunicado oficial da Câmara dos Deputados da decisão tomada na semana passada, que enterrou a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção.

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Fachin poderá tomar novas providências a qualquer momento. O esperado é que ele determine sobrestamento do inquérito, que ficará temporariamente paralisado, com prazos prescricionais também suspensos, até terminar o mandato de Temer no Palácio do Planalto.

No mesmo inquérito, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que já foi assessor de Temer, também foi denunciado. Antes de sobrestar o caso, Fachin poderá desmembrar as investigações.

Nesse caso, apenas a parte referente a Temer ficaria paralisada, abrindo caminho para que Rocha Loures continue sendo investigado na primeira instância, já que ele não tem direito ao foro especial. Ao fim do mandato de Temer, o relator deverá enviar o caso para a primeira instância do Judiciário, se o peemedebista não estiver ocupando nenhum outro cargo que dê a ele o direito ao foro especial.

Caberá, então, ao novo juiz do inquérito receber ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, sem a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional.

Delação da JBS

As investigações contra o presidente chegaram ao STF a partir da delação do dono da JBS, Joesley Batista. Temer é acusado de ter recebido propina da empresa, usando o antigo assessor como intermediário. Na denúncia, Janot também pediu que o presidente seja condenado a pagar uma indenização aos cofres públicos no valor de R$ 10 milhões, por danos morais. No caso do ex-assessor, que se encontra preso desde 3 de junho, o valor pedido é de R$ 2 milhões.

Questionamento

Já o ministro Celso de Mello, do STF, rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) que pedia invalidar a decisão de Fachin de homologar a delação de executivos do grupo J&F, dono da JBS.

O instituto alega que os colaboradores "resolveram a situação criminal de suas pessoas físicas com um acordo light e excepcionalmente favorável".

Em junho, os ministros do STF decidiram manter Fachin na relatoria da delação da JBS.


DN

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