EDSON FACHIN DEVOLVE DELAÇÃO DE LÚCIO FUNARO À PROCURADORIA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a delação premiada do corretor Lucio Funaro para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O acordo chegou na terça-feira passada (29), ao gabinete do magistrado. Fachin analisou o acordo e devolveu o material ao Ministério Público ontem. A PGR e o gabinete não comentam o assunto. A interlocutores, no entanto, Fachin admite que é possível devolver ao Ministério Público um acordo para que alguma cláusula seja ajustada.

O ministro lembrou a pessoas próximas que esse procedimento já foi adotado pelo seu antecessor na relatoria da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Teori chegou a pedir ajustes nos acordos de Paulo Roberto Costa, Delcídio Amaral e Pedro Corrêa, todos delatores da Lava-Jato. Cabe a Fachin homologar a delação de Funaro, analisando a legalidade dos termos acertados entre a PGR e o delator. Depois que o ajuste exigido for feito, Fachin deve convocar o corretor para confirmar que o acordo foi espontâneo e só então, homologar o acordo.

Janot

Fachin também negou, na terça-feira (29), o pedido de suspeição movido pela defesa de Michel Temer contra o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Temer pediu a suspeição -e impedimento- de Janot, que o denunciou por corrupção passiva no caso JBS.

Argumentação

Um dos pontos da argumentação do advogado do presidente Michel Temer era referente ao ex-procurador da República Marcelo Miller, que atuou em delações premiadas de Delcídio Amaral, Nestor Cerveró e no acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, do frigorífico JBS, e foi contratado por escritório de advocacia "contratado para conduzir o acordo de leniência da J&F".


DN

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