CONGRESSO MANTÉM VETO SOBRE PROPOSTA DO PSOL DE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

O Congresso Nacional manteve o veto presidencial sobre a proposta do PSOL que pedia uma auditoria da dívida pública. Pelo artigo vetado, seria realizada uma auditoria com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. 

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O artigo foi vetado pela presidência por ser considerado "matéria estranha" à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação ocorreu somente na Câmara por 156 votos a favor do veto, 103 contra e uma abstenção. Como os deputados mantiveram o veto, os senadores não precisaram votar.

Neste momento, os parlamentares continuam a analisar veto que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. De acordo com este veto, as sugestões ferem trechos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 95/2016 que estabelece um limite para os gastos públicos. 

A presidência da República também alega que não seria possível atender exigências relativas ao PLOA de 2017, considerando que já foi elaborado e aprovado.

Entre os dispositivos vetados por Temer estão despesas destinadas à implantação e ao financiamento de universidades federais a partir de 2016 e despesas relativas às agências reguladoras.


DN

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