CONDENAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL DE CONTAS NÃO TORNA BOLSONARO INELEGÍVEL

A condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelo ataque verbal contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não afeta os direitos políticos do parlamentar. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o deputado a pagar R$ 10 mil à deputada por danos morais, após ter dito que não estupraria Maria do Rosário porque ela não merecia.


Apesar da condenação, Bolsonaro não se torna inelegível porque a Lei da Ficha Limpaprevê que ficam inelegíveis apenas aqueles condenados por crimes como corrupção eleitoral, compra de voto, doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha, abuso de poder econômico ou político, e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, entre outros crimes.

Votação

Ao votar pelo não acolhimento do recurso do caso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, foi acompanhada pelos outros três ministros que compõem a corte.

A deputada Maria do Rosário acompanhou a votação e após a decisão se disse aliviada com o resultado.

Eu considero a decisão do STJ uma decisão que valoriza todas as mulheres brasileiras e nos ajuda a enfrentar a violência. Eu nunca tratei como uma questão pessoal, ainda que me sinta atingida pessoalmente, mas acho que no Brasil, onde a cada 11 minutosuma mulher é estuprada, é muito grave banalizar qualquer fala sobre esse crime e projetá-la em redes sociais, declarou a parlamentar.

Em nota, o deputado Jair Bolsonaro disse que respeita a decisão da 3ª Turma do STJ de manter sua condenação e que irá aguardar a análise de outro recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Globo.


DN

Nenhum comentário

SEU COMENTÁRIO É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE, FICANDO SEU IP. DE REDE SALVO PARA RESGUARDO DE AÇÕES JUDICIAIS.

Tecnologia do Blogger.