CONCLUSÃO DA REFORMA POLÍTICA É ADIADA PARA PRÓXIMA SEMANA

Sem a presença suficiente de integrantes da base governista, a Comissão Especial da Câmara que analisa a Reforma Política não conseguiu concluir, ontem, a aprovação das medidas que alteram a Constituição Federal. Com isso, ficou para a semana que vem a votação de três emendas restantes ao relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP).

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Após a fase de comissão, a reforma tem que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa, onde precisa do apoio de pelo menos 60% dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).

Nas votações realizadas ontem e anteontem, a Comissão chancelou três propostas principais: a criação de mais um fundo público para financiar todas as campanhas, de R$ 3,6 bilhões, a instituição do chamado “distritão” para a eleição de deputados e vereadores, e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores (hoje eles podem ficar até os 75 anos de idade).

As emendas restantes tratam de pontos laterais da reforma.

Fundo público

Dos três principais pontos aprovados pela Comissão, o com mais chance de aprovação final é do fundo público, já que o Supremo Tribunal Federal proibiu em 2015 que empresas continuassem a financiar os candidatos.

O “distritão” tem apoio da cúpula do Congresso e dos principais partidos governistas, mas enfrenta resistência da oposição e de algumas bancadas.

Pelo modelo, são eleitos os deputados e vereadores mais votados, o que torna inútil um grande contingente de votos –aqueles direcionados aos não eleitos e em excesso aos eleitos. 

A tendência também é de menos candidaturas, concentradas pelos partidos nos atuais detentores de mandatos, o que dificultará a renovação. 

No atual, chamado “proporcional”, leva-se em conta o total de votos dados ao partido e seus candidatos, mesmo aqueles direcionados aos não eleitos, o que facilita a eleição de deputados de pequenas legendas e representantes de minorias. Já o mandato para ministros de tribunais superiores não tem a ver com Reforma Política, mas entrou na proposta, segundo o relator, porque no início ele almejava fazer uma reforma de Estado também. Há dúvidas se a medida irá sobreviver até a votação final. 

Além dessa Comissão, outras duas da Câmara dos Deputados também debatem pontos da reforma política, entre eles regras para evitar a proliferação de pequenas legendas.

Fim das coligações

Relatora de uma das Propostas de Emenda à Constituição da reforma política na Câmara, a deputada Shéridan (PSDB-RR) propôs o fim das coligações proporcionais nas eleições de 2020 e a aplicação gradual de uma cláusula de desempenho. 

A deputada afirmou em seu relatório, que foi lido, ontem, em comissão especial, que “o mecanismo das coligações tem sido utilizado predominantemente como estratégia partidária para superar as votações exigidas pelos quocientes eleitorais e, dessa maneira, ampliar as chances eleitorais de curto prazo”.

Após a leitura dos relatórios, houve pedido de vista coletivo, deixando a discussão e votação para a próxima semana.


DN

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