CASO CONTRA TEMER FICARÁ PARADO ATÉ O PRESIDENTE SAIR DO CARGO

A denúncia por corrupção passiva contra o presidente Temer, rejeitada pela Câmara ontem, permanecerá parada até que ele deixe o cargo.

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Quando terminar o mandato, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá remeter a denúncia para as instâncias inferiores darem encaminhamento ao caso. A investigação, no entanto, pode prosseguir aberta e com a realização de diligências.

O ministro Edson Fachin, do STF, deve decidir em breve os próximos passos da investigação. Nos bastidores do tribunal não se descarta a possibilidade de Fachin determinar o desmembramento da investigação e separar a parte relativa ao ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures. Ele foi filmado pela Polícia Federal correndo com uma mala com R$ 500 mil -o valor seria propina paga pela JBS.

Fachin disse a jornalistas que deve tomar uma decisão logo depois da votação dos deputados. "Assim que a Câmara tomar uma decisão, vou ordenar o processo, em seguida. Mas não vai demorar", afirmou.

O ministro, no entanto, não quis explicar quais seriam as regras para o trâmite.

Em junho, PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Temer e Rocha Loures por corrupção passiva com base na delação da JBS.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer "recebeu para si", por meio de Loures, a "vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada" por Joesley Batista, sócio da JBS, e entregue na mala.

De acordo com a PGR, o presidente recebeu os recursos "entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente" e "valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional".

Essa é a primeira vez na história brasileira que um presidente da República é acusado formalmente de crime no exercício do cargo. Temer deve ainda ser alvo de novas acusações, como já avisou a PGR.


DN

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