ALEXANDRE DE MORAIS DECIDIRÁ SOBRE ANDAMENTO DE IMPEACHMENT DE TEMER ATÉ PRÓXIMA SEMANA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até o início da próxima semana sobre duas ações apresentadas ao Supremo - uma por parlamentares da oposição, outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que pedem à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a dar andamento aos pedidos de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na Câmara.

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O ministro afirmou isso na tarde desta quinta-feira (17) a repórteres, antes da sessão do Supremo e de ser nomeado relator do mandado de segurança de autoria impetrado pela OAB. O presidente da ordem, Claudio Lamachia, aponta demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Câmara.

Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG) pediram no dia 28 de junho que a Suprema Corte conceda uma liminar obrigando Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e a providenciar a instalação das comissões especiais para analisar o mérito dos pedidos. Eles alegaram omissão por parte do presidente da Câmara.

Em 29 de junho, Alexandre de Moraes solicitou explicações a Maia sobre a não apreciação dos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. A resposta extrapolou o prazo dado, de 10 dias, e só chegou nesta quarta-feira (16), ao STF. A resposta do presidente da Câmara ainda não está disponível no sistema de visualização de documentos do Supremo Tribunal Federal.

Alegações

Na ação, os parlamentares da oposição afirmam que a Câmara já tinha recebido 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, até aquele momento, "sem que nenhum andamento fosse tomado". Eles alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Ao não dar nenhum despacho nos pedidos de impeachment, o presidente da Câmara estaria "ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema".

"A autoridade impetrada possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade", argumentam os deputados. Para o presidente da OAB, há desvio de finalidade, quando Maia não dá seguimento aos pedidos de impeachment. O mandado de segurança diz que a conduta do presidente da Câmara "inflige tripla violação de direitos".


DN

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