30 TESTEMUNHAS DO CASO DE VENDA DE LIMINARES NO TRIBUNA DE JUSTIÇA DO CEARÁ COMEÇARAM SER OUVIDAS HOJE

Trinta testemunhas de réus de um dos processos originados pela 'Operação Expresso 150', começam a ser ouvidas pela Justiça Federal no Ceará, hoje, às 14h, na 32ª Vara Federal. A ação penal é resultado de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre a venda de liminares, nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

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As testemunhas foram arroladas pelas defesas de dez réus, que são o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa; os advogados Fernando Carlos Oliveira Feitosa, Michel Sampaio Coutinho, Mauro Junior Rios, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Éverton de Oliveira Barbosa, João Paulo Bezerra Albuquerque, Fábio Rodrigues Coutinho e Sérgio Aragão Quixadá Felício; e o traficante Paulo Diego da Silva Araújo, membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), preso durante a 'Operação Cardume', deflagrada pela PF também em 2015.

Entre as testemunhas, estão dois advogados que também figuram como investigados na 'Expresso 150': Adaílton Freire Campelo e Jéssica Simão Albuquerque Melo Coutinho, ambos arrolados pela defesa de Michel Coutinho. Adaílton e Jéssica são citados no maior inquérito derivado do caso, iniciado em 10 de outubro de 2016, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do ministro Herman de Vasconcellos e Benjamin.

Conforme o STJ, as audiências de instrução das testemunhas acontecerão hoje e nos dias 23, 24, 25 e 29 de agosto, em estados do Nordeste e do Norte do País. No total, cerca de 90 pessoas foram convocadas a prestar depoimento à Justiça.

Investigação

A Polícia Federal descobriu a venda de liminares em plantões do TJCE durante as apurações da 'Operação Cardume', que investigava uma quadrilha de tráfico internacional de drogas, com atuação no Ceará. Paulo Diego Araújo seria um dos líderes do bando e um dos supostos beneficiados com um habeas corpus comprado, em um plantão do Tribunal. Desde 2013, a corrupção no Poder Judiciário cearense é investigada.

Através da quebra de sigilo dos suspeitos, a PF identificou conversas, inclusive pelo aplicativo WhatsApp, em que os advogados negociavam os preços das liminares, que custavam em média R$ 150 mil. Nas conversas, debochavam do grande número de habeas corpus que eram concedidos pelos desembargadores a cada plantão, ultrapassando a marca de 30 decisões.

A operação foi deflagrada em junho de 2015 e o último desdobramento aconteceu em junho deste ano. Pelo menos quatro inquéritos criminais foram gerados pelas apurações, com 36 indiciados - sendo cinco desembargadores, dois juízes, 20 advogados e outras nove pessoas.

Dos cinco desembargadores, Carlos Rodrigues Feitosa, Sérgia Maria Miranda e Francisco Pedrosa Teixeira estão afastados das funções; Valdsen da Silva Alves Pereira e Paulo Camelo Timbó se aposentaram. Os dois juízes, Onildo Antônio Pereira da Silva e José Edmilson de Oliveira, também pediram a aposentadoria, quando se tornaram alvos das diligências da PF.

Dentre os advogados investigados, três já foram suspensos pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Fernando Carlos Feitosa, Michel Sampaio Coutinho e Mauro Junior Rios. Os outros 17 seguem em atividade. Segundo o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem, os julgamentos dos profissionais devem acontecer a partir do mês de setembro, como mostrou o Diário do Nordeste em reportagem publicada ontem.


DN

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