TEMER SANCIONOU LEI DA REFORMA TRABALHISTA; NORMAS ENTRAM EM VIGOR EM 120 DIAS

O presidente Michel Temer sancionou, ontem, a lei da Reforma Trabalhista. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o Congresso sobre o mesmo tema pode fazer com que a lei ganhe um formato totalmente diferente no fim desses quatro meses.


A cerimônia contou com toda a cúpula de ministros de confiança de Temer e foi marcada por uma série de elogios ao presidente, que enfrenta o peso de uma denúncia por corrupção passiva.

O projeto está no topo da pauta econômica do governo, ao lado das mudanças na Previdência Social, e é uma das apostas do Palácio do Planalto para mostrar que ainda tem força dentro do Congresso Nacional.

Na noite da aprovação, o próprio Temer fez questão de falar pessoalmente com a imprensa, em uma atitude atípica do Presidente da República.

O principal ponto da reforma é que as negociações coletivas sobre jornada, banco de horas e participação nos lucros, por exemplo, terão força de lei. Além disso, amplia a jornada parcial e cria o trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador pode ser convocado de maneira descontínua, por alguns dias ou horas, e receberá apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.

Um acordo firmado entre Senado Federal e Palácio do Planalto prevê que algumas mudanças demandadas pelos senadores possam ser inseridas no texto por meio de uma MP. Isso para que o texto não tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados. A minuta da medida já foi enviada aos parlamentares na manhã de hoje e prevê alterações em nove pontos.


Entre eles estão o maior detalhamento e abrandamento das regras da jornada intermitente e salvaguardas para trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres.

A reforma traz permissão para que mulheres nessas condições trabalhem em atividades de insalubridade média e mínima. A minuta da MP especifica, por exemplo, que isso só será permitido se a mulher apresentar, voluntariamente, um atestado de médico de confiança autorizando o serviço. Essa seria uma demanda de profissionais da área da saúde, segundo os senadores.

Temer rebateu às criticas à Reforma Trabalhista e repetiu que o debate em torno da medida é uma "disputa política". "É como se tivessem com uma venda nos olhos", afirmou, em relação a oposição.

Caravana

No fim de sua fala, o presidente repetiu um bordão que tem utilizado nos últimos dias de que "caravana está passando" em uma alusão de que o governo segue independente da crise.

"Estamos no caminho da prosperidade para dar mais conforto aos brasileiros. Sabemos que há contestações; protestos se fazem mas a caravana está passando e nós estamos passando".

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reiterou o compromisso do governo de editar a Medida Provisória para ajustar pontos da Reforma Trabalhista e reafirmou que o retorno da contribuição sindical obrigatória não foi acordada com os senadores e não faz parte da minuta que foi entregue ontem aos parlamentares.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a afirmar, ontem, que não fez nenhum acordo com o governo para aprovar uma medida provisória com alterações no texto da reforma.

A apresentação da MP foi um compromisso assumido entre Temer com os senadores para acelerar a aprovação da reforma.

Segundo Maia, o texto da Reforma Trabalhista sancionado ontem é uma "revolução" e não pode haver "retrocessos".


DN

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