STF NEGA PEDIDO DE TEMER PARA OBTER ÁUDIOS RECUPERADOS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da defesa do presidente Michel Temer para ter acesso aos sete áudios recuperados dos gravadores do empresário Joesley Batista. Um desses equipamentos foi o usado por Joesley, dono do frigorífico JBS, para gravar a conversa com Temer, base das investigações conduzidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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O pedido foi feito inicialmente em junho, mas o relator do caso, o ministro Edson Fachin, pediu primeiro a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como não houve resposta, a defesa de Temer insistiu novamente na semana passada.

O STF está de recesso no mês de julho, assim a presidente da corte é a responsável por tomar decisões consideradas urgentes.

Mas Cármen Lúcia entendeu que não caberia a ela reconsiderar o que foi decidido por Fachin, que avaliou ser necessário ouvir primeiramente a PGR.

Efeito sobre a Câmara

Cármen Lúcia rejeitou outro argumento da defesa, segundo a qual a demora em fornecer os arquivos poderá prejudicar o presidente, uma vez que está marcado para o dia 2 de agosto a análise da denúncia feita por Janot contra Temer por corrupção passiva na Câmara dos Deputados.

É preciso o aval de dois terços da Câmara - 342 dos 513 deputados - para que a denúncia possa ter prosseguimento. Cármen Lúcia destacou que não é certo ainda que a apreciação da denúncia será no dia 2.

Afirmou ainda que Fachin volta a trabalhar em 1º de agosto, quando poderá julgar o pedido. Por fim, disse que o processo de análise da denúncia começou antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas só agora foi feito o pedido de acesso às gravações.

"Esta circunstância demonstra que o pleito agora apresentado quanto ao acesso aos dados não constitui novidade para a defesa nem para ela poderia ser tida como imprescindível, pelo menos de imediato, de modo a não se poder aguardar sequer o retorno ao trabalho do Ministro Edson Fachin, em férias neste mês, e cujo retorno, como antes anotado, se dará antes da data aprazada inicialmente para o compromisso da Câmara dos Deputados quando os dados buscados seriam apresentados", decidiu Cármen Lúcia.

Em 28 de junho, a defesa de Temer fez três pedidos: que os peritos da Polícia Federal (PF) respondessem 12 perguntas que, segundo os advogados, foram ignoradas na análise da conversa travada com Joesley; acesso aos gravadores; e identificação das gravações recuperadas.

Os peritos da Polícia Federal já responderam os questionamentos. Em documento enviado ao STF, eles acusaram o perito Ricardo Molina, contratado por Temer, de fazer perguntas que, se aceitas, levariam a respostas limitadas e inconclusivas, favorecendo o presidente.

Em relação ao acesso aos gravadores, Fachin pediu primeiramente a opinião de Janot. Na avaliação da defesa de Temer, isso está atrasando o atendimento do terceiro pedido, ou seja, o fornecimento das gravações recuperadas.

Gravação polêmica

Na conversa gravada por Joesley sem o conhecimento de Temer, o empresário relatou pagamentos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Curitiba, e a um procurador da República. Ele também pediu ajuda de Temer em pleitos no governo.

O presidente teria dado anuência às práticas criminosas contadas por Joesley. A defesa de Temer nega que ele tenha cometido qualquer crime.


DN

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