PROJETO PROÍBE VENDA DE GAMES DE AÇÃO E BRINQUEDOS EM FORMATO DE ARMAS PARA MENORES DE 18 ANOS

Tramita um projeto na Assembleia Legislativa, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que proíbe a locação e a comercialização de qualquer título a menores de 18 anos, de armas de brinquedo que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza. Jogos, eletrônicos ou não, que estimulem a violência também estão na lista. 

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A matéria, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), está tramitando na Casa desde março de 2015, e somente agora foi colocada em pauta e aprovada na CCJ da Assembleia, na semana passada. A proposta ainda deve passar por outras comissões, e após ser votada pelos parlamentares no Plenário 13 de Maio. Sendo aprovada, ela se transforma em Lei, após seis meses de sua regulamentação, “revogadas as disposições em contrário”. 

De acordo com o autor da matéria, muitas das vezes esses brinquedos são utilizados por assaltantes, e por isso há necessidade de evitar a comercialização de tais produtos, que em sua avaliação, poderiam impulsionar a violência. “O projeto visa dar uma contribuição grande ao Estado, visto que a cultura da violência já está tão enraizada em nosso País”, disse. 

Ele também quer proibir a comercialização para menores de 18 anos de idade dos jogos eletrônicos (os famosos videogames), que segundo disse, venham a estimular a violência entre crianças e adolescentes. Em sua justificativa, o parlamentar relata que estudos já comprovaram que há influência desse tipo de material, visto que a criança ainda está formando seu caráter. 

“Quando ela tem contato de que é natural matar, agredir fica na cabeça dela a formatação de uma cultura de violência, e a gente se preocupa com isso. Isso vale para videogames e outros produtos que são comercializados livremente aqui no Ceará”, ressaltou. 

A proibição de que trata a propositura inclui brinquedos que disparam bala, bola, espuma, luz, laser e assemelhados, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam sua associação com arma de fogo. Não inclui, porém, armas de pressão, em especial as de ar comprimido (airsoft e paintball), que são definidas em regulamentação expedida pelo Exército Brasileiro. 

Há ainda uma orientação para os estabelecimentos comerciais, que devem fixar mensagens com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não comercializa para menores de 18 (dezoito) anos armas de brinquedo e jogos eletrônicos que estimulam a violência”. 

Alan Wake, Heavy Rain, Call Of Duty e GTA proibidos?

Dentre as sanções aos comerciantes que não acatarem a determinação estão advertência por escrito; multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, além de suspensão e até cassação da licença de funcionamento. Na justificativa da proposta, o parlamentar diz que “'a experiência de jogar títulos como Alan Wake (Xbox 360) ou Heavy Rain (PS3) é excelente, graças a toda a capacidade explorada nos aparelhos. Nessa mesma linha de 'fotorrealismo', os games de guerra como Call Of Duty ou de mundo aberto como GTA exploram temas violentos no seu enredo”. 

Ele ressalta ainda que um estudo feito pela RSNA - Radiological Society 2 de 44 of North América, divulgado em 2006, identificou que os jogos violentos afetam os jovens negativamente. A pesquisa constituiu em analisar alguns gamers, logo após terem testado o jogo de guerra Medal of Honor. Depois desse testes foram identificadas algumas falhas na área cerebral referente ao autocontrole e concentração.


DN

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