PEDIDO DE RETRATAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA É DESCONSIDERADO

Terminou ontem o prazo de 72 horas dado pelo procurador Parlamentar da Assembleia Legislativa cearense, deputado Fernando Hugo (PP), para que a procuradora de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, apresentasse retratação por ter chamado os deputados estaduais cearenses de "moleques", em sessão daquele Tribunal, na semana passada. No fim da tarde, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, disse que seu gabinete recebeu explicações sobre o caso.
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Ontem, o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, anunciou que teria devolvido à Procuradoria Parlamentar da Assembleia o ofício em que era reclamada a retratação da procuradora, em razão de o documento ter sido erroneamente dirigido a ele e não a procuradora, cuja atuação é independente da direção daquele Tribunal.

O presidente da Assembleia convocou uma reunião dos integrantes da Mesa Diretora do Legislativo com os membros da Procuradoria Parlamentar para a próxima segunda-feira. Eles vão analisar o documento recebido. No ofício que reclamava a retratação da procuradora em 72 horas, ameaçava-a de ser convocada a ir ao plenário da Assembleia para se explicar, no caso de não se retratar publicamente.

Leilyanne, na quinta-feira da semana passada, teceu críticas aos políticos cearenses, inclusive ao governador Camilo Santana (PT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aos deputados estaduais. Estes, no fim da fala da procuradora, foram chamados de "moleques", além de outros adjetivos. Ela ressalvou apenas o deputado em que votou, embora não o tenha nominado na ocasião.

Extinção

Toda essa confusão é por conta da proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, agora em sua segunda tentativa. Em dezembro do ano passado, foi aprovada na Assembleia uma emenda à Constituição cearense extinguindo o TCM. Uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da emenda constitucional e o TCM continuou funcionando normalmente.

Agora, uma outra emenda à Constituição, com alguma diferença daquela cujos efeitos estão suspensos, mas com o mesmo objetivo de extinguir o TCM, começou a tramitar na Assembleia e na última semana foi aprovada em primeiro turno, ficando para o início de agosto, com o reinício das atividades do Legislativo, a votação em segundo turno, determinando, porém, a segunda extinção do Tribunal.

Ontem, a procuradora Leilyanne falou exclusivamente com o repórter Antonio Cardoso, do Diário do Nordeste, em seu gabinete no TCM, quando afirmou que daqui para a frente somente falará sobre o assunto "tecnicamente" em todas as oportunidades que tiver.

Como havia dito ao Diário do Nordeste na última segunda-feira, Leilyanne ratificou que não havia recebido qualquer documento formal da Assembleia. "E nem poderia ter recebido. Se vier alguma coisa nas vias corretas, vou me pronunciar, mas por enquanto não vou, por não ter nada formal. Tenho conhecimento informal (do pedido de retratação), mas dessa vez não falo mais de improviso nem com emoção. Só falo como Ministério Público juridicamente. Quero ser provocada. Se for, falarei".

Notificação

Mesmo buscando se resguardar, a procuradora continuou com a entrevista. Quanto ao que falou durante a sessão, considerou terem sido declarações feitas dentro de um contexto em que o Tribunal de Contas é "constantemente vilipendiado". "As acusações contra nós são muitas. Nos chamam de antro, de gabinete de políticos e eu, sinceramente, nunca tomei nenhuma providência em relação a esses nomes porque não me sinto isso. Não sou isso", disse.

Questionada sobre o uso do termo "moleques", atribuído aos deputados, preferiu se reservar a falar sobre isso na hora em que receber a notificação.


DN

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