PARTIDOS CORREM PARA APROVAR REFORMA POLÍTICA NO CONGRESSO

Amanhã, com o reinício dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados, o projeto de reforma política também deve mobilizar as negociações partidárias no Congresso.


Criada em março na Câmara, a Comissão da Reforma Política prevê votar o texto em agosto, buscando garantir as regras para as eleições de 2018. O principal foco dos trabalhos é definir o fundo público de financiamento dos candidatos. Após os sucessivos escândalos produzidos pelas investigações de Caixa 2 da Operação Lava-Jato, as agremiações correm para assegurar os recursos para custear as despesas com seus candidatos no ano que vem.

Concluído há mais de três meses, o parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP) deve entrar na pauta de votação no colegiado, antes de avançar para o plenário. Nos últimos meses, os líderes dos partidos tiveram diversas reuniões com autoridades de outros poderes, a fim de chegar a uma versão final e consensual, com chances de aprovação.

Com a crise política, que escancarou os bastidores das doações empresariais com a divulgação de planilhas das maiores empreiteiras do País, a preocupação das siglas é comprometer o caixa com a proibição do financiamento privado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2015. Os partidos têm até o fim de setembro para aprovar as regras das eleições de 2018, uma vez que a Constituição determina que só valem medidas aprovadas com pelo menos um ano de antecedência do pleito.

Mudança em modelo

Além do financiamento, deve entrar no texto final da reforma política a mudança do atual modelo das eleições de deputados e vereadores para o chamado "distritão" -pelo qual são eleitos os mais votados. Hoje, o eleitor escolhe um candidato ou legenda e as cadeiras são preenchidas de acordo com a votação total do partido ou coligação.

No atual modelo, o cidadão que votou em uma sigla ajuda a eleger candidatos de outra, eventualmente coligada e que não necessariamente segue a mesma linha política.

Deverão avançar, ainda, discussões sobre o fim das coligações e a aprovação de uma cláusula de barreira -ou desempenho- para evitar a proliferação de partidos nanicos. Por essa regra, para ter acesso a recursos públicos, uma determinada sigla precisa atingir percentual mínimo de votos no País.

Financiamento

Parte da cúpula do Legislativo apoia a volta do financiamento de empresas. Atualmente, o financiamento ocorre por meio do fundo partidário, que em 2017 destinará R$ 820 milhões às legendas. No período eleitoral, somam-se a essa fonte as doações de pessoas físicas, restritas a 10% da receita declarada do ano anterior às eleições, além do autofinanciamento de candidatos. Apesar da discussão sobre a volta do financiamento privado, o relator da reforma política na Câmara afirma não ver "clima jurídico".

"O Supremo foi muito taxativo (ao proibir o modelo), e não tem clima empresarial. O setor está fortemente atingido pela Lava-Jato. Quem vai doar?", questiona Cândido. Os parlamentares podem aprovar a antecipação da possibilidade de mudar de legenda sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária e a polêmica proposta que pretende evitar a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição, que poderia beneficiar o ex-presidente Lula, condenado a mais de nove anos de prisão, em primeira instância.


DN

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