MINISTROS DO SUPREMO VEEM MAIOR CONTROLE SOBRE OS INQUÉRITOS, APÓS MARCA NEGATIVA PARA OS PARLAMENTARES

A redistribuição dos inquéritos da Lava-Jato para a Justiça Federal nos Estados é elogiada por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro Gilmar Mendes, a livre distribuição dos processos permitirá o surgimento de "múltiplas visões do problema", uma vez que diversos gabinetes cuidarão dos casos.

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"Haverá gabinetes mais lentos, outros mais rápidos, mas a redistribuição permite um maior controle. Isso poupa o relator (Edson Fachin) dessa sobrecarga e permite um controle geral da matéria pelos diversos ministros do STF", afirmou Gilmar.

Sobre a tramitação dos processos, Gilmar disse que todos os inquéritos têm "prioridade total" no gabinete. O ministro Marco Aurélio Mello vê com "bons olhos" a redistribuição.

"Toda centralização é perniciosa. No caso, qualquer um dos 11 ministros estará habilitado a funcionar como relator", disse.

Marco Aurélio reconheceu que o estigma de "investigado na Lava- Jato", que paira sobre políticos, pode despertar os ânimos da opinião pública, mas garante que isso não influencia os juízes. "Processo não tem capa, tem conteúdo", afirmou. Até sexta-feira, Gilmar, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso foram os ministros que receberam mais inquéritos redistribuídos da Odebrecht - quatro cada um.

Com quase 30% já redistribuídos, a lista de inquéritos baseados na Odebrecht ainda pode ter mais trocas de relator, diante de eventuais pedidos formulados pela defesa ou pelo próprio Ministério Público Federal (MPF). É com base nessas manifestações que Fachin decide se tem ou não a prevenção para seguir relator do caso.

Parlamentares

A decisão de Fachin de redistribuir inquéritos instaurados com base nas delações da Odebrecht faz deputados federais e senadores comemorar a perda do "selo Lava-Jato". Dos 84 procedimentos autorizados pela Corte, 24 (28,57%) já saíram do gabinete do relator da operação. Com o repasse dos inquéritos para colegas de Fachin, políticos apostam na redução do desgaste perante a opinião a um ano das eleições.

A Lava-Jato virou uma marca negativa para os parlamentares.


DN

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