MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ CUMPRE MANDADOS EM PREFEITURA E ESCRITÓRIOS NA REGIÃO NORTE DO DO ESTADO

Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos, ontem, na Prefeitura de Bela Cruz e em escritórios de advocacia e contabilidade localizados nos municípios de Itapipoca e Sobral. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) executou as ordens judiciais, com o auxílio de equipes da Polícia Civil.

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Conforme o MPCE, a ação faz parte de uma nova etapa de colheita de provas das investigações sobre fraudes em contratações diretas, realizadas por prefeituras cearenses tendo como base Decretos de Emergência, publicados no início de 2017.

"A partir da análise dos procedimentos licitatórios e dos processos de pagamentos, verificou-se a existência de graves indícios de fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura de Bela Cruz", de acordo com o Ministério Público.

Irregularidades

As medidas cumpridas, ontem, com o apoio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), decorrem do aprofundamento das investigações, que tiveram início em uma inspeção realizada em Bela Cruz, nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, por uma comissão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou a existência de irregularidades nas contratações dos serviços.

A visita, em fevereiro, foi uma ação da operação especial do TCM em parceria com o MPCE, iniciada após mais de 50 cidades terem decretado estado emergencial. A seleção das localidades vistoriadas foi feita a partir de informações da fiscalizações de prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público do Estado.


DN

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