GOVERNO FEDERAL PREPARA PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO PARA SERVIDORES FEDERAIS

O Governo Federal prepara proposta que define regras para Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e para jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder Executivo Federal. A expectativa é de uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano com a adesão de 5 mil funcionários públicos, segundo Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento. Hoje, o Governo arca com 625.668 servidores, sendo 243.356 ativos, 208.797 aposentados e 173.515 pensionistas. No Ceará são 6.408 ativos, 5.906 aposentados e 4.492 pensionistas, do total de 16.806 ligados ao Poder Executivo. Se contar servidor de autarquia e fundação são 1.310.957 no País e 43.326 no Estado. Os dados são do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), encerrados em junho de 2017.

JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, ainda não estabeleceu as normas do programa

Em nota, a pasta diz que, pela legislação, ficou definido que o incentivo financeiro à adesão ao PDV será de indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor, na data de publicação da exoneração, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício do servidor.

A proposta prevê também que servidores efetivos poderão requerer redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Medida Provisória (MP) deve ser editada hoje para estabelecer as normas do programa.

“Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pelo MPDG”. A intenção, diz a nota, é aumentar “a eficiência no serviço público com soluções que racionalizem gastos públicos e proporcionem crescimento econômico”.


Outros detalhes do PDV estão sendo fechados, mas a expectativa é que os efeitos na economia sejam percebidos a partir de 2018. Neste ano, a despesa com pessoal deve chegar a R$ 284,47 bilhões, segundo estimativa do Governo no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. É o segundo maior gasto do Governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bilhões neste ano).

Assim, a conta com despesas de pessoal e encargos sociais deve aumentar R$ 26,6 bilhões em valores nominais (sem descontar o efeito da inflação). Em 2018 e 2019, a estimativa é de que esse gasto cresça R$ 22 bilhões em cada um dos anos, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conorf) da Câmara dos Deputados.

O PDV tem sido um instrumento muito utilizado em empresas estatais para diminuir o quadro de funcionários e, consequentemente, reduzir o tamanho da conta de pessoal. Nos últimos três anos, o governo federal desligou 50.364 funcionários das estatais com os PDVs e aposentadorias.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou que é preciso esperar para ver se a medida se mostra viável. “Vamos ver até que ponto isso pode ser concretizado”. (Com agências)

Saiba mais

O PDV geralmente é utilizado em empresas particulares e estatais para enxugar quadro de pessoal com objetivo de otimizar custos e racionalizar gestão.

Ao aderir, os débitos trabalhistas não são quitados.

Podem participar servidores que estejam em estágio probatório; requerido aposentadoria; aposentado-se em função pública, em cargo cuja acumulação não esteja prevista na Constituição e tenham optado pela remuneração do cargo efetivo que ocupem; sido condenados por decisão judicial, que importe na perda do cargo; estejam afastado.

André Menescal, advogado e sócio do Escritório Nelson, Wilians e advogados associados, diz que o cuidado que o PDV do Executivo Federal deve ter é o de resguardar as garantias próprias do servidor público.

Para o advogado, caso o Governo consiga assegurar as garantias dos servidores conforme a Constituição e a Lei 8.112/90, que é o estatuto do servidor, pode atrair o interesse de vários servidores, que vejam no programa alívio financeiro.


OPOVO

Nenhum comentário

SEU COMENTÁRIO É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE, FICANDO SEU IP. DE REDE SALVO PARA RESGUARDO DE AÇÕES JUDICIAIS.

Tecnologia do Blogger.