GOVERNO DO CEARÁ PROMETE 35% DA REDE ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL

Ampliar dos atuais 26% para, no mínimo 35%, em 2018, o número de escolas públicas em tempo integral no Ceará. Esse é o objetivo do Governo do Estado anunciado, ontem, durante a solenidade para sancionar a Lei que define a nova política de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs), da rede pública estadual de ensino. O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa no dia 4 de abril último e foi aprovado no último dia 29. A sanção transforma a ação em uma política pública de Estado, assegurando a continuidade do projeto independentemente de quem assuma, futuramente, o Poder Executivo do Ceará.


Prolongada

A legislação autoriza a oferta do tempo integral nas escolas de Ensino Médio, com a jornada diária de 7 a 9 horas ou no mínimo 35 horas semanais, nas 71 escolas de jornada prolongada - viabilizadas pelo governo em 2015 e 2016 - e nas demais que vierem a ser criadas, progressivamente. Serão desenvolvidos um currículo flexível, com disciplinas da base comum e as disciplinas eletivas, as quais os alunos podem escolher o que querem estudar, de acordo com seus desejos e necessidades.

No modelo atual, o currículo é constituído por 30 horas semanais de disciplinas da base comum a todos e 15 horas da parte flexível, sendo que 10 são escolhidas pelos alunos, que podem optar por Educação em Direitos Humanos; Educação Científica; Formação Profissional /e-Jovem - Informática; Educação Ambiental e Sustentabilidade; Mundo do Trabalho; Comunicação, Uso de Mídias, Cultura Digital e Tecnológica; Esporte, Lazer e Promoção de Saúde; Artes e Cultura; Clubes Estudantis e Desenvolvimento de Projetos, além de Aprofundamento de Conteúdos do Núcleo Comum.

Conforme o governador Camilo Santana, a aprovação da lei sobre educação reflete diretamente em outras bases da sociedade. "É uma grande política, não só de dar oportunidade aos nosso jovens, mas também uma política de proteção. Estamos falando também de segurança, de saúde, falando sobre o futuro de gerações", afirma.

Parceria

Camilo ressaltou a importância da construção de uma parceria com os órgãos municipais no sentido de estimular, do mesmo modo que foi realizado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que as administrações das cidades transformem as escolas fundamentais em escolas de tempo integral. Ainda sobre o quesito cooperação, também foi autorizado ao Poder Público firmar parcerias com empresas de iniciativa privada, fundações públicas e organizações da sociedade civil.

Questionado sobre como funcionariam estas associações, o governador afirmou que ainda está mantendo diálogo para estudar de que modo o projeto será executado. "Nós estamos formatando isso. Vou dar um exemplo: hoje, o Ceará dá muito incentivo fiscais a empresas instaladas no estado, como a isenção e redução do percentual de ICMS. Queremos fazer o debate com essas empresas que recebem ajuda do Estado para que o retorno delas seja contribuindo para a educação de tempo integral. Ainda estamos vendo quando vamos apresentar, os detalhes", disse.

No total, a rede pública do estado conta com 187 escolas de tempo integral, sendo 71 escolas regulares e 116 Escolas Estaduais de Educação Profissional (E.E.E.P), representando um percentual de 26% no total das escolas cearenses, contemplando cerca de 65 mil alunos. O secretário da Educação, Idilvan Alencar, ressaltou que o governo se reuniu com o Instituto Natura para definir a quantidade de escolas de tempo integral a serem lançadas em 2018. Entretanto, o governador antecipou que o objetivo é elevar, no total, o número para cerca de 35% a 38% até o final do próximo ano.

O secretário acrescentou que durante a reunião seriam avaliados os custos e as escolas que estão aptas a serem de tempo integral. "Esse processo requer um investimento. Na implementação das 71 escolas, foram investidos R$ 108 milhões. Então nós escolhemos para ser de tempo integral levando em conta a estrutura física e localização, pois temos preferência para implantar escolas integrais em áreas vulneráveis", aponta.


DN

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