ESTADOS PÕEM EM SIGILO INQUÉRITOS SOBRE INVESTIGAÇÃO DE CORRUPÇÃO DA LAVA-JATO

Os pedidos de investigação enviados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin à primeira e segunda instâncias da Justiça Federal com base nas delações da Odebrecht resultaram, quase três meses depois, em ao menos 48 inquéritos criminais. O número, que representa 1/4 do total de 194 petições, pode ser maior, já que 53 delas tramitam em segredo de Justiça - medida que contraria a decisão de Fachin, que havia determinado o levantamento do sigilo.

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A decisão de recolocar o sigilo dos autos foi tomada por procuradores e juízes de nove Estados, além do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que assumiram as investigações.

Como consequência, em alguns desses locais não é possível nem sequer saber quantas petições viraram inquéritos.

É o que ocorre, por exemplo, na Bahia, para onde Fachin enviou 14 pedidos. São investigados no Estado desde vereadores suspeitos de recebimento de caixa 2 até o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) - que participou dos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer - e o ex-governador e ex-ministro Jaques Wagner (PT). Todos os citados negam ter cometido irregularidades.

Geddel foi preso na semana passada, com base em investigações da Operação Cui Bono.

Coordenador Criminal do Ministério Público Federal na Bahia, o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado afirmou que, segundo regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público, "o presidente do procedimento investigatório criminal poderá decretar o sigilo das investigações, no todo ou em parte, quando a elucidação do fato ou interesse público exigir".

"A regra é a publicidade, mas, em alguns casos, para proteger as investigações é necessário decretar o sigilo, desde que essa decisão seja bem fundamentada", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

Rio

A necessidade de "preservar o curso das investigações" também é argumento do MPF no Rio, Estado que possui o maior número de pedidos de investigação sob sigilo: 22. Assim como na Bahia, no Rio não é possível saber quantas e quais petições serviram de base para inquéritos na Polícia Federal.

Dos 21 Estados para onde foram enviadas petições, oito tiveram inquéritos instaurados, além do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região - que compreende as seções judiciais de 13 Estados e o Distrito Federal.

A grande maioria dos casos está na fase de análise. Mas o mapa dos inquéritos já instaurados mostra que a partir das delações da Odebrecht as investigações da Lava Jato, antes concentradas em Curitiba, sob o guarda-chuva do juiz federal Sérgio Moro, se espalharam pelo País.

Fruto das delações

Os pedidos enviados aos Estados não envolvem autoridades com foro privilegiado. Fachin ainda determinou a abertura de 76 inquéritos no STF. Reveladas em abril, as delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira envolvem ao menos 415 políticos de 26 dos 35 partidos.

Na Justiça Federal nos Estados, a lista provisória de investigados reúne ex-prefeitos, ex-parlamentares e dirigentes partidários que perderam ou não tinham direito ao foro especial, além de empresários e operadores citados na delação da Odebrecht homologada pelo STF.

Em São Paulo, o chefe da Procuradoria da República, Thiago Lacerda Nobre, disse que aguarda autorização da Procuradoria-Geral da República para a constituição de uma força-tarefa paulista que se dedique exclusivamente às investigações.

A Justiça do Distrito Federal é a que tem o maior número de inquéritos instaurados (e divulgados) como desdobramentos da Lava Jato: 16. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é alvo de um deles, por supostamente cobrar propina em troca de financiamentos do fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS). Ele nega recebimento de vantagem indevida.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega também é investigado no Distrito Federal e em São Paulo - ele nega irregularidades.


DN

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