TEMER É NOTIFICADO SOBRE DENÚNCIA POR CORRUPÇÃO PASSIVA

O presidente Michel Temer foi notificado, ontem, para que apresente a sua defesa na denúncia formalizada contra ele por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último dia 26.

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O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto. O parlamentar lamentou a atual crise política pela qual passa o Brasil. “Como cidadão, é uma tristeza, mas o País tem de seguir avançando”, disse.

Com a notificação do peemedebista, o processo é enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem caberá dar o parecer sobre o caso.

A palavra final caberá ao plenário. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a analisar a denúncia.

Se o aval for dado e a corte aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento do presidente do cargo.

A intenção do governo é acelerar a votação, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia.

A base de apoio quer, também, unificar em uma única votação as demais denúncias que devem ser apresentadas por Janot.

O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG).

Próxima semana

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que ainda levará uns dias para definir quem será o relator da denúncia na comissão. E só indicará um nome na semana que vem.

“Vou avaliar todo o conteúdo da denúncia e designar relator na próxima semana”, disse.

A Solicitação de Instauração de Processo (SIP) é a primeira a ser protocola na CCJ. No Planalto, Temer foi notificado por meio de um representante da Câmara. O documento foi recebido por um assessor jurídico.

O prazo para Temer apresentar defesa começa a partir desta sexta-feira, caso haja sessão plenária, que é aberta com a presença de 51 deputados. 

Se quiser, Temer não precisa usar todo o prazo regimental. O Planalto sinalizou que quer acelerar o processo.

Depois do prazo da defesa, o relator terá até cinco sessões da Câmara para apresentar seu parecer. Então, a CCJ votará a aceitação ou não da denúncia. 

Relator

Em sua primeira declaração após a chegada da denúncia na Câmara, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a seu ver cabe ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidir se junta ou não as diferentes denúncias que Janot deve apresentar contra Temer. 

Segundo Maia, caso Fachin não faça isso, é “difícil” que a Câmara o faça. 

Essa sinalização é ponto para a oposição, que vinha desde ontem trabalhando para impedir o apensamento (anexação) das denúncias. Cabe a ele indicar, entre os integrantes titulares da comissão, um relator. 

Aliados

O governo quer emplacar na função de relator um peemedebista do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou Laerte Bessa (PR-DF), todos aliados do presidente da República.

Apesar de também ser do partido de Temer, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés acentuadamente governista para a função. 

Outros cotados a relator são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto.

Leitura

A Câmara recebeu às 9h28 de ontem a acusação formal do Ministério Público. Com apenas dez dos 513 deputados presentes, o plenário da Câmara dos Deputados começou às 14h a leitura da denúncia. 

A sessão foi aberta por Maia. A leitura das 60 páginas da denúncia está sendo feita pela segunda-secretária da Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO).

No início da sessão, estavam no plenário só os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Mauro Pereira (PMDB-RS), ambos governistas, e Chico Alencar (PSOL-RJ), da oposição.

Esvaziado, plenário da Câmara inicia leitura da denúncia contra Temer.

Eunício

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), considera que a denúncia contra Temer pode ser votada pela Câmara antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Por sua função, Eunício seria responsável por eventualmente cancelar a pausa nos trabalhos legislativos. 

“Não sei como a defesa vai utilizar as sessões a que tem direito para se manifestar, mas, se a defesa resolver abrir mão desses prazos talvez essa denúncia possa estar resolvida até o primeiro dia do recesso, até o final desse semestre”, avaliou Eunício. 

Agenda

Enquanto o presidente participava do almoço, a Câmara dos Deputados fazia, ontem, a leitura em plenário da denúncia por corrupção passiva apresentada contra ele pela PGR, Temer almoçava na casa do deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI), em Brasília, em mais um compromisso fora da agenda oficial nesta semana.


DN

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