STF RETOMA NESTA QUARTA-FEIRA JULGAMENTOS SOBRE VALIDADE DAS DELAÇÕES DA JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS fechados no âmbito da Operação Lava Jato.

                               

Na semana passada, sete ministros votaram para manter a homologação da delação pelo relator, Edson Fachin, nos termos acordados entre a Procuradoria Geral da República e executivos da empresa (relembre no vídeo abaixo).

Supremo decide que Fachin continua relator das investigações da JBS

Para esta quarta, estão previstos os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

No julgamento, os ministros poderão definir melhor em que situações, ao final do processo oriundo da delação, benefícios pactuados com o Ministério Público poderão ser revistos.

Revisão de benefícios

No julgamento, os ministros discutirão uma questão de ordem sobre o assunto levantada por Fachin. Nessa questão de ordem, o ministro indagou sobre a possibilidade de revisão dos benefícios, de forma individual pelo relator, quando o acordo de delação premiada chega ao Judiciário para validação.

No caso das delações dos executivos e donos da JBS, que revelaram esquema de distribuição de propinas a políticos, o principal benefício obtido pelos delatores no acordo de colaboração – homologado (validado) por Fachin – impede o MPF de apresentar denúncia e pedir abertura de ação penal contra os executivos.

Juristas e políticos têm criticado benefícios como esse, obtidos pelos delatores da JBS – que nas delações implicaram o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros cinco senadores, além de cinco ministros do governo, 15 deputados federais, quatro governadores, entre outros.

A maioria do STF entendeu que uma revisão dos benefícios pode ocorrer, mas somente ao final do processo, quando a Justiça condenar ou absolver, e se os ministros considerarem que os delatores não cumpriram com o combinado no acordo e se o que contaram não foi eficaz para investigação.

Ministério Público

Durante a sessão da semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo acordo de delação da JBS, disse que, para se realizar agora uma mudança na condução e nos benefícios da delação da JBS, seria preciso um "salto triplo mortal de costas" na interpretação das leis.

A revisão do acordo, argumentou Janot, resultaria em insegurança jurídica para os novos delatores. "A mensagem que se passa é o Ministério Público ao acordar, pode, mas não muito. O MP pode acordar, mas não cumprir", afirmou.


G1

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