SENADO E STF EM POLÊMICA POR CAUSA DE AÉCIO NEVES

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB, teve que explicar à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, por que não estaria cumprindo a decisão da Corte de afastar o senador tucano Aécio Neves. Eunício disse que vai procurar também o ministro Marco Aurélio.

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Além de se reunir Cármen Lúcia, Eunício também conversou com o ministro Edson Fachin.

Ele disse que não está descumprindo a decisão, que Aécio não está nem indo ao Senado.

Marco Aurélio Mello, relator do caso, contudo, criticou a postura do Senado. Ele afirma que a decisão do ministro Fachin é clara. "Ele afastou o senador Aécio Neves do exercício do mandato e aí cumpria ao Senado, como se imagina que ocorra num estado democrático de direito, observar essa decisão e não ficar apontando aspectos que deveriam ser esclarecidos para ele assim proceder. Se o Senado não cumpre uma decisão do Supremo, o que fará um cidadão comum quanto a uma decisão da primeira instância? O exemplo é muito ruim", disse.

Já Eunício Oliveira disse que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir a quais benefícios o senador afastado ainda tem ou não direito.

"Cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento, não cabe a mim. Cabe ao ministro Fachin. E eu cumprirei, como cumpri a decisão do afastamento, cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte", disse Eunício.

Analogia com Loures

Lembrado de que na Câmara dos Deputados foi diferente, Eunício Oliveira não respondeu e foi embora. Rodrigo Rocha Loures também foi afastado das funções de deputado pelo ministro Fachin. Na Câmara, a decisão foi cumprida imediatamente, e Loures teve benefícios cortados. Ficou com o salário e o plano de saúde. Já no Senado, o nome de Aécio Neves continua, há quase um mês, no painel de votação, junto com o de todos os outros senadores.

Julgamento

No início da noite, Aécio Neves informou ao Supremo que cumpre a decisão do ministro Fachin com total respeito e reverência e que jamais esteve nas dependências do Senado nem exerceu qualquer atividade parlamentar após a decisão do ministro.

No próximo dia 20, o STF vai julgar o pedido de prisão de Aécio e examinar o recurso do parlamentar para retornar ao cargo de senador. Segundo apurou o jornal "O Estado de São Paulo", a manutenção do mandato de Aécio fez parte das negociações entre PMDB e PSDB para que os tucanos não deixassem o governo federal.

Andrea Neves

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do STF negou, ontem, liberdade à irmã de Aécio, Andrea Neves, presa desde o último dia 18 por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.


DN

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