RELATOR APONTA ABUSO E SINALIZA VOTAR PELA CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

Depois de três dias de julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o relator Herman Benjamin apresentou, ontem, seu voto que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, mas enfrentou resistências no plenário da corte, que já sinalizou formar maioria contrária à sua posição.


Segundo Herman, que deve finalizar seu voto hoje, houve abuso de poder político e econômico da chapa, visto que a campanha que elegeu Dilma presidente e Temer vice, em 2014, foi abastecida por dinheiro desviado da Petrobras. "Há provas sobre recebimento de recursos ilícitos por práticas corruptas da Petrobras", disse o ministro.

No 3º dia de julgamento, após mais de nove horas de sessão, os ministros concordaram em encerrar as discussões antes da conclusão do voto de Herman. Ele será retomado hoje a partir das 9hs, com a conclusão do voto do relator e, em seguida, o voto dos demais ministros.


Ontem, Herman explicou ainda que havia "uma poupança ilícita acumulada ao longo dos anos" pelo PT e pelo PMDB, utilizada para financiar a campanha presidencial daquele ano, dinheiro este que foi chamado pelo relator de "propina-gordura".

Nas primeiras cinco horas da leitura de seu voto, o ministro indicou evidências que, segundo ele, embasam dois pontos principais para o pedido de condenação da chapa: financiamento e gastos ilícitos da campanha do PT-PMDB ao Planalto há três anos. "A correlação temporal entre a propina e o período eleitoral de 2014 não deve ser visualizada sob o enfoque estrito de entrada e saída de dinheiro nos caixas, mas da 'gordura' acumulada por vários anos, que afetou a paridade de armas da disputa eleitoral", disse.

A tese de Herman é a de que os políticos tinham ciência de que suas campanhas eram abastecidas por dinheiro ilícito e que, por isso, precisam ser punidos.

Com auxílio de tabelas e documentos projetados no telão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, o relator afirmou que a campanha Dilma-Temer foi a que mais recebeu recursos de empreiteiras que tinham esquema com a Petrobras, entre elas UTC, OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, e que, por isso, os dois disputaram o pleito daquele ano com "muito mais vantagem" que os demais candidatos. De acordo com o ministro, na petição inicial protocolada pelo PSDB em 2014 para pedir a cassação da chapa vitoriosa, a coligação liderada pelos tucanos apresentou como causa de abuso de poder político e econômico justamente o financiamento da campanha por recursos de empreiteiras ligadas à Petrobras.

Herman relembrou o caso da refinaria de Pasadena, nos EUA, e citou valores distribuídos pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. "Faço essa leitura para mostrar o meu compromisso com aquilo que é o polo central da petição inicial: a Petrobras".

O argumento é uma espécie de vacina à argumentação de colegas como o presidente da corte, Gilmar Mendes, que afirmam que ele está expandindo a ação inicial ao tentar incluir os depoimentos de delatores da Odebrecht e dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura no processo.

Placar sinalizado

O longo voto de Herman foi antecedido pela discussão sobre os depoimentos dos delatores serem tratados com o mérito da ação, como queria o relator, ou como preliminares simples, como era a vontade do presidente do TSE e das defesas de Dilma e Temer. Apesar de não ter havido uma votação oficial sobre o tema, os sete ministros se posicionaram, projetando um placar hipotético, que pode ser modificado, de 4 votos a 3 pela exclusão da Odebrecht e, provavelmente, pela absolvição da chapa.

Ao lado de Herman Benjamin ficaram os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Com Gilmar, estavam Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia Filho e Tarcisio Vieira. A expectativa é de que esse placar se repita hoje, quando deve terminar o julgamento, com a absolvição da chapa.

'Inversão da história'

Aos colegas que rejeitaram a apreciação dos depoimentos em seus votos, Herman disse que eles "invertem" a história da corte. "Aqui estamos, em um dos julgamentos mais importantes da história do TSE, para julgar Caixa 1 e não Caixa 2, invertendo nossa história", disse.

Mesmo derrotado na tese de que as oitivas dos delatores da Odebrecht e dos ex-marqueteiros petistas tinham que ser consideradas no julgamento, Herman fez uso delas durante a primeira parte de seu voto, e disse que a empreiteira era "a rainha mãe" do esquema de corrupção na Petrobras.

Herman afirmou que a empreitada das defesas pela exclusão das delações da Odebrecht do processo se deu pela abundância de provas que a empreiteira forneceu. "A defesa quer excluir a Odebrecht porque as provas são oceânicas. São depoimentos, documentos, informações passadas a autoridades estrangeiras em cooperação internacional", disse.

Segundo Herman, a Odebrecht contribui para a vitória da chapa financiando a campanha por meio de pagamento de propina e Caixa 2.

Lava-Jato

O ministro explicou que seria impossível julgar o abuso de poder econômico da chapa sem o trabalho da Lava-Jato. "É um milagre que estejamos aqui no TSE hoje apurando esses fatos, não era para ser. Não haverá outra oportunidade para apurar fatos dessa natureza no TSE", alertou. "Seria impossível apurarmos o que houve sem a Lava-Jato".

Na mesma linha de posicionamento do relator, que incluiu no debate novos fatos contra a chapa presidencial, o vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a importância das delações que surgiram no decorrer da ação. A investigação mostrou que havia um tumor. Depois, vimos que tinha um câncer e agora a cirurgia mostra que a situação é de metástase".


DN

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