REFORMA TRABALHISTA AVANÇA NO SENADO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, o texto-base da reforma trabalhista com 14 votos a favor e 11 contrários.
Agora, o colegiado analisará os destaques, que são as propostas de alteração na proposta.


Este foi o primeiro avanço do projeto na Casa, que ainda precisa passar pelo crivo de duas outras comissões e do plenário.

O andamento da proposta de alterações nas leis trabalhistas é uma vitória para o governo. Em meio à crise política e ao julgamento no TSE, que pode cassar o mandato de Temer, o Palácio do Planalto quer dar a impressão de força e "normalidade" por meio da agenda de reformas.

A aprovação ocorre depois de duas sessões em que o governo teve dificuldades. Na semana passada, a votação foi adiada depois de um acordo firmado entre governistas e oposicionistas, já que ambos temiam derrota.

O relatório aprovado foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não fez modificações na versão aprovada na Câmara dos Deputados.

Seguindo um acordo feito pela base aliada junto ao governo Temer, o tucano sugeriu apenas que alguns pontos sejam vetados no texto e corrigidos por meio de uma Medida Provisória.

A edição de uma MP para modificar pontos em que haja desacordo na base foi proposta por Temer para evitar que o projeto sofra modificações e, com isso, tenha de voltar à Câmara, onde o texto foi aprovado em abril.

O relator apontou a necessidade de serem revistos seis pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados: 1) possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; 2) possibilidade de acordo individual para a jornada 12h X 36h; 3) criação do trabalho intermitente; 4) possibilidade de negociação do intervalo para almoço; 5) nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; 6) revogação dos 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.

A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

Oposição

A oposição defendeu a rejeição integral do projeto que trata da reforma trabalhista durante reunião da CAE, ontem, por entender que a proposta retira direitos e torna mais precárias as condições de trabalho, beneficiando apenas os "maus empregadores". Foram apresentados três votos em separados (relatórios alternativos) ao do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que propôs a aprovação da matéria. A leitura dos votos contrários durou quase 6 horas.


DN

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