PROCURADORES EMITEM NOTA SOBRE A INVESTIGAÇÃO LAVA-JATO NO CEARÁ

Procuradores federais do Ceará enviaram, ontem, nota à imprensa com esclarecimentos acerca da atuação da Procuradoria da República no Ceará (PR-CE) em relação aos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Estado. 


No último dia 12, o juiz substituto da 32ª Vara Federal, Danilo Dias Vasconcelos Almeida, indeferiu os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) para que fossem investigados apenas algumas pessoas citadas em delação premiada sobre as obras do Adutor Castanhão. O magistrado retirou o sigilo do processo de nº 0000946-47.2017.4.05.8100.

Na decisão, o juiz determinou que a Polícia Federal (PF) instaurasse inquérito e investigasse todas os fatos e pessoas citadas pelos executivos Ariel Parente Costa e João Pacífico, do Grupo Odebrecht. 

Os dois colaboradores da empreiteira revelaram em depoimentos a existência de supostos crimes praticados na execução das obras, em 2005, do Sistema Adutor Castanhão, que faz a transposição de água para a cidade de Fortaleza.

Entre as pessoas citadas na delação premiada e que serão investigadas estão o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; ex-governador do Estado, Lúcio Gonçalo de Alcântara; procurador da República no Ceará Alessander Wilckson Cabral Sales; ex-secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH) César Pinheiro; e o ex-superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Leão Humberto Montezuma.

 Na nota, os procuradores afirmam, entre outros pontos, que a investigação em relação ao engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe, será conduzida pelo procurador Regional da República, em face da prerrogativa de foro do procurador Alessander Sales.

Íntegra

Leia a nota na íntegra. "Diante de recentes notícias jornalísticas acerca da repercussão da operação Lava-Jato no Estado do Ceará, os signatários, membros do Ministério Público Federal (MPF) lotados no Estado, vêm esclarecer: - A operação Lava Jato é investigação conduzida pelo próprio MPF; - Dentre os depoimentos colhidos na apuração, alguns apontaram indícios de ilícitos relacionados a obras realizadas no Estado do Ceará; - A parte da operação afeta ao Estado foi desmembrada por pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), sendo encaminhada à Procuradoria da República no Ceará (PR-CE), via Justiça Federal (JF);

- Aportando os autos na PR-CE, a apuração atinente à adutora do açude Castanhão ficou a cargo do Procurador da República Rômulo Conrado, que procedeu pessoalmente a diversas diligências; - Na sequência dos trabalhos conduzidos pelo referido Procurador da República, foram por ele indicadas diligências a serem feitas em inquérito policial (IPL) pela Polícia Federal, sendo em paralelo afirmada a prescrição em relação ao ex-governador Lúcio Alcântara, a desnecessidade de investigação em relação ao Edinardo Ximenes Rodrigues, por ser falecido, o que por óbvio inviabiliza qualquer punição, o deslocamento de competência para investigação em relação a Geddel Vieira Lima, bem como informado que a investigação em relação ao engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe continuaria a ser feita pelo Procurador da República em questão.

- Desse modo em nenhum momento o Procurador da República Rômulo Conrado agiu para obstar, privilegiar ou excluir a completa apuração do fatos. - A comprovar a correta atuação do Procurador da República em comento, no último dia 14/06/17 o Procurador-Geral da República designou Procurador Regional da República, não lotado no Ceará, para continuar a apuração dos fatos atribuídos a Araripe, visto que à delação originalmente recebida na PR-CE, somaram-se elementos que indicam indícios de prática de crime por Procurador da República, elementos esses também decorrentes da investigação conduzida pelo Procurador da República Rômulo; - A apuração referente ao sr. Araripe deixará de ser feita na PR-CE unicamente em face da prerrogativa de foro atinente ao Procurador da República Alessander Sales; - Acerca da noticiada atuação do engenheiro Araripe dentro da PR-CE, convém ainda esclarecer que referido senhor nunca foi assessor da PR-CE e nunca prestou qualquer serviço aos aqui signatários, sendo até o momento indicado que apenas teria trabalhado a serviço do Procurador da República Alessander Sales.

Assinam o documento os procuradores Adalberto Delgado Neto; Anastácio Nóbrega Tahim Júnior; Celso Costa Lima Verde Leal; Edmac Lima Trigueiro; Fernando Antônio Negreiros Lima; Geraldo Assunção Tavares; Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa; Lino Edmar de Menezes; Lívia Maria de Sousa; Marcelo Mesquita Monte; Oscar Costa Filho; Rafael Ribeiro Rayol; Rômulo Moreira Conrado; Samuel Miranda Arruda.


DN

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