POR UMA DECISÃO JUDICIAL TRAFICANTE INTERNACIONAL DEIXARÁ PRESÍDIO FEDERAL NO CEARÁ

Acusado de integrar uma quadrilha internacional de tráfico de drogas, o réu José Ivan Carmo de Brito, o 'Zé Mala', deve ser transferido da Penitenciária Federal de Porto Velho, de segurança máxima, localizada no Estado de Rondônia, para o sistema carcerário do Rio Grande do Norte, conforme decisão da Justiça Federal, do último dia 16 de junho, que a reportagem teve acesso. 'Zé Mala', foi capturado na 'Operação Cardume', deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Ceará, em setembro de 2015.


De acordo com a decisão da 11ª Vara Federal, da Justiça Federal no Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que o preso "não exercia função de liderança na mencionada organização criminosa, não mais havendo motivos para sua manutenção em presídio federal". A Justiça acatou e decidiu pela devolução do preso ao Sistema Penitenciário cearense, entretanto a defesa de Ivan Carmo pediu que a transferência fosse para o Rio Grande do Norte, alegando que o réu corria risco de morte caso viesse para o Ceará. A 11ª Vara também foi de acordo.


A defesa ainda pediu a revogação da prisão preventiva de Ivan Carmo, justificando que a detenção era motivada pela acusação de que o réu era líder de uma quadrilha e, como o MPF recuou, não haveria mais sentido de mantê-lo preso. Mas o MPF foi contra a revogação, entendendo que 'Zé Mala' ainda tem responsabilidade no crime que foi acusado, e a Justiça deu razão ao órgão acusatório.

Ainda conforme a decisão da 11ª Vara Federal, o homem "seria alvo muito perigoso, com histórico de crime violento e teria sobressaído evento de corrupção de policial civil e a existência de relacionamento escusos com outros policiais civis". Ele ainda tem passagens pela Polícia por um homicídio qualificado, cometido contra um ex-presidiário, dentro de um restaurante, em dezembro de 2011; e por uso de documentos falsos.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc-RN), responsável pelo Sistema Prisional do Rio Grande no Norte, informa que ainda não recebeu qualquer comunicado oficial sobre uma possível transferência do preso José Ivan Carmo de Brito, atualmente custodiado em outro Estado, para uma de suas unidades.

Além de determinar a transferência de 'Zé Mala', a 11ª Vara Federal renovou a permanência de outros presos da 'Operação Cardume', no Presídio Federal de Rondônia, por mais 360 dias. São eles, Cícero de Brito, Paulo Diego da Silva Araújo, Roberto Oliveira de Sousa, George Gustavo da Silva e Edvandro dos Santos Militão. A Instituição entendeu que o grupo representa perigo para a sociedade, mesmo se estivesse detido em penitenciárias estaduais.

Investigação

Ivan Carmo foi preso, no dia 30 de setembro de 2015, acusado de integrar a maior quadrilha de tráfico internacional de drogas com atuação no Ceará, que tinha como um dos líderes seu irmão, o empresário do ramo da construção civil, Cícero de Brito. Conforme a investigação da Polícia Federal, a droga vinha da Bolívia e do Paraguai e circulava por vários estados do Brasil, movimentando milhões de reais.

A investigação sobre o esquema de tráfico de drogas internacional, que resultou na 'Operação Cardume', acabou descobrindo outro crime: a venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a PF, pelo menos três dos acusados de integrarem a quadrilha de tráfico de drogas se beneficiaram do pagamento de propina a desembargadores cearenses. Esse escândalo no Judiciário cearense desencadearia a 'Operação Expresso 150'.

Conforme o relatório da PF, à época em que a 'Operação Cardume' foi deflagrada, 'Zé Mala' era um dos líderes da quadrilha, junto com o irmão Cícero de Brito. Os dois teriam ido até a Bolívia adquirir drogas e teriam um canal direto com os traficantes do outro País. Ainda conforme o relatório, as tentativas de corrupção de policiais praticadas por ele, identificadas em interceptações legais, foram encaminhadas à Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Além disto, Carmo seria aliado a uma das principais facções criminosas do País, o PCC.


DN

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