JUDICIÁRIO REPUDIA SUPOSTA ESPIONAGEM CONTRA EDSON FACHIN

Maior entidade da toga no País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota com críticas à suposta espionagem contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.

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"As notícias veiculadas pela imprensa relatando que a Presidência da República teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um fato tão grave que não pode permanecer sem esclarecimento", diz o comunicado assinado pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Além da AMB, também reagiram à informação divulgada pela revista "Veja" a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Palácio do Planalto e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negaram que a agência tenha bisbilhotado a vida de Fachin. A Abin é subordinada ao gabinete do general.

"Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes da República, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira. A AMB repudia veementemente qualquer forma de pressão ao Judiciário e conclama a magistratura a manter-se em estado de alerta e vigilância permanentes. Cobramos das autoridades envolvidas amplo esclarecimento dos fatos, em caráter de urgência", disse a AMB, na nota.

Fachin autorizou a abertura de inquérito contra Temer com base nas delações da JBS. A investigação apura crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa.

Defesa do Planalto

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República diz em nota que o presidente Michel Temer jamais 'acionou' a Abin para investigar a vida de Fachin. "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei".

Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também criticou, ontem,a possibilidade de espionagem.

"A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida", disse Gilmar, por meio de nota.

Por outro lado, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), opositor ao governo, informou que já começa a articular com parlamentares a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto uso da Abin pelo presidente Temer.

Entenda o embate

Por que Fachin virou Alvo?

Desde que homologou as delações da Odebrecht, o ministro Edson Fachin tem recebido ataques que partem do Planalto e do Congresso

O que há contra Fachin?

Deputados da base do governo querem que o relator da Lava-Jato no STF esclareça a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do Grupo J&F.

A "tropa de choque" do governo na Câmara aponta que Fachin teria sido ajudado pelo delator no período em que estava se preparando para a sabatina no Senado para referendar a indicação ao Supremo

Quem defende Fachin?

As notas oficiais de Cármen Lúcia, pelo Supremo, e de Janot, pelo Ministério Público Federal, marcam a posição em defesa de Fachin.


DN

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