CONVERSAS ENTRE FACÇÕES E ADVOGADOS NA MIRA

O presidente Michel Temer articula com a base aliada a apresentação de um projeto de lei para permitir o monitoramento de conversas feitas por chefes de facções criminosas dentro de presídios federais. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu, ontem, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoie a iniciativa. A ideia é que um parlamentar da bancada do Rio de Janeiro apresente uma proposta, que atualiza a gravação de conversas de líderes criminosos com familiares e advogados, no início do segundo semestre.

O ministro defendeu que o projeto de lei seja apresentado "o mais rápido possível" e pregou ser um "golpe decisivo" para eliminar as estruturas de comunicação do crime organizado.

"Eu pedi apoio à medida de controlar e registrar todas as comunicações entre o comando do crime organizado com familiares, defensores e advogados. Hoje, o home office do crime organizado se encontra nas unidades prisionais. Cortar a comunicação desse comando que está hoje na cadeia e suas tropas, digamos assim, é fundamental".

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O ministro chegou a citar o exemplo do traficante Marcinho VP, confundindo-o com Fernandinho Beira-Mar, dizendo que ele comanda há dez anos a facção Comando Vermelho dentro da penitenciária federal em Mossoró -Marcinho VP, porém, morreu em 2003.

Em entrevista à imprensa, o ministro ressaltou que outros países já adotaram a iniciativa, que é também realizada, segundo ele, em presídio de segurança máxima em Presidente Prudente (SP). "É por isso que precisamos de um projeto de lei e a compreensão da sociedade para que isso aconteça", disse.

Na época, a iniciativa sofreu críticas de entidades nacionais de advogados. Segundo elas, a proposta atenta contra a prerrogativa profissional do defensor de não ter interceptada uma conversa dele com seu cliente.

A entrevista do ministro foi realizada após reunião do presidente Michel Temer para discutir a aplicação do Plano Nacional de Segurança, que será implementado inicialmente no Rio.

Metas

Após o encontro, o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto Santos Cruz, reconheceu que as metas de redução de crimes, estabelecidas na proposta original, podem ser alteradas. Segundo ele, haverá "avaliações" e "ajustes" no plano inicial.

Para este ano, por exemplo, o objetivo era reduzir em 7.5% o número anual de homicídios dolosos nas capitais do País. Para o Rio de Janeiro, o governo peemedebista anunciou reforço nas rodovias federais e apoio orçamentário, mas não quiseram citar contingente e valores. Segundo o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sergio Etchegoyen, os recursos serão destinados "à medida em que a inteligência for identificando o que deve ser feito".

"Não há como dizer que esse plano integrará tantos mil homens. À medida da necessidade, esses efetivos vão sendo integrados. Acredito que a gente simplifica muito as coisas reduzindo a números e cifras. Queremos resultados", disse, afirmando que a ideia é adotar medidas de longo prazo, "sem pirotecnia e ações de marketing".


DN

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