APROVADA A NOVA POLÍTICA PARA EDUCAÇÃO NO CEARÁ NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Com a aproximação do recesso parlamentar, é comum a Assembleia Legislativa aumentar o número de sessões deliberativas. Hoje, por exemplo haverá votação, o que normalmente só acontece às quintas-feiras. Ontem, os deputados aprovaram, ao todo, quatro mensagens do Governo do Estado, dentre elas a que institui a política de ensino médio em tempo integral no âmbito da rede estadual de ensino do Ceará. Alguns projetos dos próprios parlamentares também foram votados naquela sessão.


Segundo o Governo, a finalidade da nova política do ensino é ampliar o tempo de permanência na escola dos alunos da rede estadual de ensino médio, proporcionando-lhes mais oportunidades de aprendizagem dos conteúdos da base nacional comum curricular e de outros saberes necessários para uma formação humana integral.

Agente penitenciário

Ainda na seara da educação, foi aprovada a criação do Selo Escola Sustentável, a partir do qual será concedido o Prêmio Escola Sustentável. Conforme o Governo, a certificação, bem como a premiação, devem diagnosticar e estimular ações e projetos pedagógicos em educação e gestão ambiental.

Outra proposta aprovada cria cargos de provimento efetivo de Agente Penitenciário, para lotação na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. Ao todo, serão criados 805 cargos. Anunciada ainda em março pelo governador Camilo Santana, a mensagem autoriza a realização de concurso público para contratação de mil cargos de agente penitenciário. Todavia, a diferença, os 195 restantes, ocorre por haver atualmente esse número de vagas abertas.

O Governo pretende ainda dotar o sistema penitenciário cearense de segurança organizacional, "mais coerente e seguramente orientado na perspectiva de promover segurança global da sociedade, o que somente seria assegurada através de um conjunto de ações, destacando-se, em nível primário, o número adequado de pessoal dedicado às atividades de Segurança Penitenciária aos interesses da segurança do Estado e da sociedade", apontava o projeto.

A quarta proposição do Executivo aprovada trata da autorização, por parte da Assembleia, para transferência de recursos até o montante de R$ 2.645.300,00 para o Edital Ceará Junino 2017. Entre os projetos de lei aprovados, três tratam de concessão de título de cidadania cearense a homenagearem o engenheiro coreano Dong Ho Kim, o ex-ministro Aldo Rebelo, natural de Viçosa, no Estado de Alagoas, e o "Soberano Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil", Marcos José da Silva.

O último projeto torna obrigatório às operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem, em seus portais, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado.


DN

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