APENAS 2,8% DOS ASSASSINATOS DE ADOLESCENTES TÊM PUNIÇÃO,MOSTRA ESTUDOS DO UNICEF E COMITÊ

Estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, mostra que, até dezembro de 2016, dos 1.524 processos de homicídios de adolescentes protocolados no Sistema de Justiça em Fortaleza, nos últimos cinco anos, em apenas 42 dos casos houve a responsabilização, em primeira instância, o que corresponde a 2,8% do total.

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Lançado nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Ceará, o documento “Trajetórias Interrompidas”, é “parte da estratégia de enfrentamento à violência letal contra o adolescente. Por meio de grupos focais e de entrevistas com os familiares dos adolescentes assassinados em 2015, o estudo reconstrói sua trajetória de vida, tirando-os da invisibilidade dos números e siglas que os cercam”, diz a introdução do documento.

O coordenador do escritório do Unicef no Ceará, Rui Aguar, explica que o documento foi desenvolvido a partir de dados de sete municípios do Ceará (Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte e Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte). “É preciso colocar o esclarecimento de mortes de adolescentes como prioridade, fazendo valer o que determina a Constituição Federal”, diz.

Raul foi morto aos 17 anos, quando deixaxa a namorada em casa. Os policiais pararam o ônibus, mandaram os dois descerem, bateram e atiraram no adolescente. Vitória também tinha 17 anos quando o namorado deu um tiro em sua cabeça enquanto ela amamentava o filho. Antônio foi linchado aos 12 anos em um terreno baldio perto de casa e Carlos estava sentado na calçada conversando com um primo quando foi assassinado, aos 17 anos. Essas são algumas das histórias de violência contra adolescentes retratadas no estudo. Em todas elas o assassino não foi responsabilizado.

Para o juiz Manuel Clístenes, coordenador dos Juizados da Infância e da Juventude, nem a polícia e nem a Justiça podem ser responsabilizadas pela falta de punição dos responsáveis pelos crimes. “A questão é muito complexa. Para o juiz, se os inquéritos encaminhados Poder Judiciário forem bem formados, com autoria esclarecida, a resposta é dada.

O juiz Manuel Clístenes credita o aumento da violência, especialmente contra jovens, a ação de facções criminosas. “Na maioria dos casos, são jovens que moram nas periferias dominadas por facções criminosas e onde reina a lei do silêncio, o que dificulta a investigação. As facções estão em guerra por territórios e a tendência é piorar. Não estou vendo um plano de governo capaz de conter esta situação”.

"O perfil de quem mata e de quem morre é coincidente. Aquele que mata hoje é o que morre amanhã”

Segundo o estudo, metade dos jovens morreu a cerca de 500 metros de casa e em razão de conflitos na própria comunidade. Em Fortaleza, 44% dos assassinatos aconteceram em apenas 17 dos 119 bairros. Quase 98% dos adolescentes assassinados são do sexo masculino. A maioria (34,93%) tinha 17 anos e era parda (56,16%)

“Pelos relatos dos familiares, é possível estabelecer alguns pontos coincidentes entre as vítimas, como abandono escolar há mais de seis meses, vulnerabilidade social e acesso fácil a armas de fogo. Além disso, há uma 'insegurança' que mesmo a presença da polícia não consegue diminuir, pois na periferia qualquer adolescente acaba sendo suspeito de alguma coisa”.

O G1 procurou, na sexta-feira (2), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) para que desse sua versão sobre a questão da abordagem policial, mas até a manhã desta segunda-feira a secretaria não respondeu ao e-mail enviado.

O documento mostra, ainda, que em praticamente metade dos municípios analisados, nenhuma pessoa foi presa ou detida pela morte do adolescente. “Muitas vezes o assassino é da própria comunidade e a falta de punição do autor deixa a família vulnerável, ela se sente ameaçada”, diz o coordenador.

Mas a publicação não é um mero relato de ocorrências violentas. Algumas medidas são propostas para - se não resolver - pelo menos mostrar um caminho a ser seguido pelos gestores dos municípios no combate à violência contra os adolescentes. "Se o município não tem a responsabilidade constitucional sobre a segurança pública, ações de prevenção podem e devem ser estabelecidas pelos gestores das cidades, como acabar ou diminuir a evasão escolar", diz Rui Aguiar.

Além disso, ele pede que os prefeitos fiquem atentos aos sinais de alerta. "Se foi vítima de agressão, viveu conflito na comunidade, sofreu violência física, se passou por um posto de saúde com ferimentos. Nesses casos, é preciso buscar a família e fazer um acompanhamento de perto a fim de evitar uma violência maior".

Medidas Propostas

Garantir a proteção das famílias vítimas de violência 
Os homicídios de adolescentes impactam as famílias das vítimas, sobretudo as mães, que, em sua maioria, são mulheres jovens. Muitas delas apresentam adoecimento psíquico, agravado por situações de intimidações e ameaças.
Promover a qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios
Quase um terço dos homicídios ocorreu entre moradores de 52 comunidades de Fortaleza, onde vive 13% da população da capital.
Controlar o uso e a circulação de armas de fogo e munições
Em Horizonte, todos os adolescentes vítimas de homicídio foram mortos por arma de fogo. Nas demais cidades, os percentuais superam 80%.
Realizar busca ativa para a inclusão de adolescentes no sistema escolar
Com exceção de Sobral, todas as cidades apresentaram percentuais acima de 60% de abandono escolar pelo menos seis meses antes da morte.
Promover aprendizagem e inclusão no mercado formal de trabalho com renda
Em todas as cidades pesquisadas, nenhum adolescente trabalhou como estagiário ou aprendiz, com exceção de Fortaleza, em que apenas 2% dos adolescentes vítimas de homicídio tiveram esta experiência.
Formar policiais em direitos da criança e do adolescente para garantir abordagens adequadas 
Em Fortaleza e Caucaia, 73% dos adolescentes vítimas de homicídio sofreram violência policial.
Garantir a investigação e a responsabilização pelos homicídios
Segundo as famílias, em Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte e Eusébio nenhuma pessoa foi presa ou detida pela morte dos adolescentes pesquisados. O maior percentual de responsabilização pelos crimes foi em Horizonte (22%).

G1

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