PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA MANDA ARQUIVAR PROCESSO CONTRA CAMILO SANTANA

O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, mandou arquivar o pedido de abertura de processo por Crime de Responsabilidade contra o governador Camilo Santana, feito pelo deputado Capitão Wagner, sob a alegação de que ele não apresentou fundamentos reclamados pela legislação. O deputado promete recorrer da decisão do presidente da Assembleia.

A decisão de Albuquerque, anunciada no início da sessão de ontem, foi fundamentada em parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Segundo o parecer técnico, "os argumentos apresentados, em que se demonstra a completa inexistência de justa causa ao processamento do pedido de impeachment", motivaram o parecer contrário à abertura do processo.

Na decisão proferida pelo presidente, em determinado ponto está dito que o "processo de impeachment é extremamente grave, capaz, inclusive, de gerar uma impressão negativa da autoridade pelo simples fato de ter sido instaurado".

E prossegue: "A opinião pública é facilmente manipulada por intermédio dos oposicionistas nos diversos meios de mídia social. Daí a necessidade de se estabelecer um controle rigoroso sobre as denúncias feitas, a fim de se distinguir as fundadas das infundadas, dando o correto destino a cada espécie".

Segundo os argumentos da presidência, a legislação que norteia o processo sobre Crime de Responsabilidade dá ao presidente do Legislativo a autoridade de decidir sobre sua admissibilidade ou não. O plenário da Casa só se manifesta posteriormente à decisão do presidente se for favorável à abertura do processo reclamado.

Para prosseguir o processo de impeachment do governante, é preciso que dois terços dos deputados autorizem realmente a sua abertura, visto se entendido o despacho do presidente como sendo apenas de conhecimento dos fundamentos que devam ser analisados pelo plenário.

A iniciativa isolada do deputado Wagner se deu com base na delação feita por um dos donos da JBS, segundo a qual o ex-governador Cid Gomes havia pedido recursos para a campanha eleitoral do governador Camilo Santana, em 2014. Cid nega e deu uma entrevista coletiva, no início da semana, na Assembleia, afirmando não ter estado com o delator para pedir dinheiro para a campanha de Camilo Santana, e que por isso iria processá-lo pelos crimes de calúnia e difamação.

DN

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