JANOT PEDE IMPEDIMENTO DE GILMAR MENDES NO CASO EIKE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, ontem (9), arguição de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes no caso do empresário Eike Batista.


O procurador pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele.

A arguição foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e caberá ao Pleno do STF decidi-la.

Há dez dias, Gilmar mandou soltar Eike, preso desde janeiro por suspeita de ter pago US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

De acordo com a arguição, ele "não poderia atuar como relator do habeas corpus, uma vez que sua esposa, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos".

Imparcialidade

Janot sustenta ainda que, se superada a alegação de impedimento, seja declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de Bermudes, Batista caracteriza-se como devedor de honorários, mesmo que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia.

Reconhecido pelo STF como princípio constitucional, o princípio da imparcialidade é consagrado por declarações de direitos e convenções internacionais sobre direitos humanos das quais o Brasil é signatário.

Fiança

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu suspender o prazo para Eike Batista pagar fiança de R$ 52 milhões, que venceria hoje. O fundador do Grupo X teria que entregar esse valor ou voltaria para a prisão. Ele está em prisão domiciliar desde 30 de abril.

Já a juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, marcou para 2 de outubro uma nova audiência do processo em que Batista é acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas. Ontem, foram ouvidas três testemunhas.

Defesa

O advogado Sergio Bermudes declarou que o fato de Batista ser seu cliente não impede o ministro Gilmar Mendes de atuar em um processo criminal no qual ninguém do seu escritório atua. Guiomar Mendes, mulher do ministro, integra o Escritório de Advocacia Sergio Bermudes. Ele negou que tenha atuado em qualquer processo criminal de Eike.

DN

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