FACULDADE DE GILMAR MENDES ANUNCIA TEMER EM EVENTO PATROCINADO PELO GOVERNO

Uma faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou a presença do presidente Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo. Gilmar é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que começa a julgar no dia 6 uma ação que pode cassar Temer.


De acordo com a programação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho, pouco mais de dez dias após a retomada do julgamento do TSE. O evento é chamado de "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública -Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional".

Patrocínio de R$ 90 mil com propaganda da Caixa e logo do Governo

O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa Econômica Federal e o logo oficial do governo federal. O banco informou que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio.

O apoio do governo se dá pela participação da Caixa, segundo a assessoria da Presidência. Além de Temer, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Defesa) aparecem como participantes da mesa de abertura do seminário, assim como o próprio Gilmar Mendes.

Para acompanhar o seminário, alunos e ex-alunos da escola precisam levar cinco quilos de alimento não perecíveis -exceto sal-, estudantes de outros locais têm de pagar R$ 50 e profissionais em geral são cobrados no valor de R$ 300.

Relação de Temer e Gilmar

Gilmar Mendes tem refutado nos últimos meses que sua relação com Temer terá influência no julgamento do tribunal. O ministro já esteve em reuniões privadas com o presidente no Palácio do Jaburu e chegou a pegar carona num avião presidencial para Lisboa para participar de um evento em janeiro. Na ocasião, negou conflito de interesse, afirmando que "se fosse para combinar uma coisa espúria, obviamente, pode fazer isso em qualquer lugar. Não precisa ir a Portugal".

Abuso de poder

Sete ministros do TSE vão participar do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. Como presidente, Mendes é quem comanda a sessão. Na segunda (29), o ministro afirmou à Folha de S.Paulo que "o TSE não é joguete nas mãos do governo".

A declaração foi dada em meio às informações de que Temer escalou Torquato Jardim para o Ministério da Justiça para ser um interlocutor do governo no Supremo e no tribunal eleitoral. Gilmar afirmou ser natural que um ministro peça vista do processo na semana que vem, ou seja, mais tempo para analisar os autos.

"Num julgamento complexo é normal pedir vista. Mas, se alguém fizer isso, não será a pedido do Palácio", disse o ministro.

Outro lado: faculdade e Caixa se pronunciam

Procurado, o ministro afirmou, por meio da assessoria, que caberia ao IDP se manifestar sobre os patrocínios. Negou, porém, que haja conflito de interesses. Em nota enviada pela gerência de comunicação e eventos, o instituto declarou que "todas as autoridades que participarão do seminário foram formalmente convidadas pelo IDP, seguindo as regras de protocolo".

Argumentou que a Caixa patrocina seus eventos desde 2001. "Assim como outras empresas estatais como o Banco do Brasil, os Correios, a Eletrobrás, entre outras, que foram administradas nestes 16 anos por governos antagônicos entre si, além de inúmeras empresas privadas", disse. Segundo a nota, "não existe limitação legal ou ética em um banco público patrocinar um seminário sobre tema tão relevante às instituições financeiras, como é a Segurança Pública".

A Caixa informou que "as negociações foram conduzidas por equipes técnicas. Não houve qualquer pedido do presidente ou de outra autoridade". Segundo a assessoria do Planalto, "ainda não há confirmação da presença do presidente" na abertura do evento.

Sobre os patrocínios, respondeu que não houve interferência de Temer. "Desde 2009 empresas estatais como Correios, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás e Petrobras patrocinam eventos do IDP", disse. Segundo a presidência, de 2009 a 2016, os patrocínios ao instituto somaram R$ 2,64 milhões, sendo R$ 180 mil em 2017.

DN

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