PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DO RIO NEGA IRREGULARIDADES

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), comentou ontem sobre sua condução coercitiva à Polícia Federal (PF) na quarta-feira (29), antes de iniciar a sessão da Casa. Picciani negou qualquer participação no esquema investigado pela Operação "Quinto do Ouro", e que culminou na prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).


Picciani criticou o ex-presidente do TCE, Jonas Lopes, que declarou que o presidente da Alerj ajudava a distribuir 15% em propina de contratos com órgãos públicos que os conselheiros do Tribunal recebiam, com a utilização de recursos do Fundo de Modernização do órgão. Os recursos e destinação do fundo são aprovados pela Alerj. A delação deu origem às investigações.

"Era público que o governador do estado, em várias ocasiões, sempre pleiteou parte desses fundos para cobrir déficit das contas do estado", disse Picciani.

Em abril do ano passado, o Projeto de Lei 1.585/2016 autorizando doação do fundo ao governo do estado para áreas de Saúde, Educação e Segurança tramitou em regime de urgência e virou a Lei 7.255. Picciani disse que não tem ingerência sobre pautas em regime de urgência.

O presidente da Alerj também negou que tivesse conhecimento de que membros do TCE recebiam 1% do valor das obras públicas acima de R$ 5 milhões. Ele fez críticas ao delator e à lei que prevê a delação premiada.

"Esse senhor é aliado daquele que é meu maior detrator na política, que não darei o nome. Só posso entender isso como tentativa de pegar um Parlamento, que tem suas divergências, mas que é transparente", disse.

"Se a lei tem uma vantagem muito grande, um benefício para a sociedade, tem talvez uma parte perniciosa, que é permitir um criminoso que confessa os seus crimes".

Detidos

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que os conselheiros do TCE, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco e conselheiro aposentado Aluisio Gama estão detidos na Cadeia Pública Pedrolino Weling de Oliveira, Bangu 8, onde também está preso o ex-governador Sérgio Cabral.

O presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves encontra-se em prisão domiciliar, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DN

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