MINISTRO FACHIN DO STF NEGA NOVO PEDIDO DE LIBERDADE DE CUNHA

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última quinta-feira (2), um novo pedido de liberdade do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso preventivamente desde outubro de 2016, no Paraná, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba.


Os advogados de Cunha questionavam, no STF, uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, que, em 25 de novembro, indeferiu liminar pedida pela defesa em um habeas corpus naquele tribunal. Em dezembro, o então relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, já havia negado o habeas corpus, alegando que, de acordo com a Súmula 691 do STF, não compete ao Supremo analisar habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de outro tribunal superior - no caso, o STJ.

A defesa recorreu, com um agravo regimental, e o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki considerou o pedido prejudicado. Fachin apontou que o próprio STJ considerou prejudicado o habeas corpus depois de o julgamento do mérito no Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter a prisão.

O ministro disse também que "considerando que a impetração articulava ilegalidade decorrente da ausência de concessão de tutela de urgência, a posterior decisão de índole definitiva acarreta a perda do objeto desta impetração e, por consequência, do respectivo agravo regimental que impugnava o ato jurisdicional antecedente", afirmou o relator da Lava-Jato.

A prisão de Eduardo Cunha foi decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da ação penal que investiga se o peemedebista recebeu, em suas contas na Suíça, propinas de ao menos R$ 5 milhões, originárias de contratos da exploração de petróleo da Petrobras na África.

Cunha também é réu em outro processo na Justiça Federal no Paraná e em mais um processo na Justiça Federal do Distrito Federal (DF)

Contestação

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um recurso no STF contra a decisão do ministro Edson Fachin, que negou seguimento (julgou inviável) ao habeas corpus que contestava a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Lava-Jato. Dirceu foi preso em agosto de 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco.

O ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de prisão preventiva decretada por Sérgio Moro. Além de Dirceu, foram presos também seu irmão, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, que era sócio em uma empresa de consultoria, e seu ex-assessor Roberto Marques, conhecido como Bob.

"O que se pretende, neste recurso, é que seja assegurado ao agravante o direito à prestação jurisdição, entendido, aqui, como o direito de ver apreciado seu inconformismo jurídico relativo à decretação de prisão cautelar", afirmam os advogados de José Dirceu.

DN

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