DEPUTADA PAGARÁ MULTA DE R$ 317 MIL AO PRTB DEPOIS DE MIGRAR PARA O PTB

A Justiça condenou a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) a pagar R$ 317,58 mil como multa por ter se desfiliado do PRTB. A mudança de partido ocorreu em dezembro de 2015. Já a sentença penalizando a deputada só saiu em 2 de março deste ano. Ao G1, o advogado da parlamentar, Eri Varela, disse que já está recorrendo da decisão.


No entendimento da juíza do caso, a deputada não tinha como dizer que não sabia que poderia ser multada em caso de desfiliação. “Nesse ponto, a alegação de desconhecimento do regramento estatutário encontra-se despida de qualquer alicerce fático-probatório”, declarou a magistrada Márcia Regina Araújo, da 17ª Vara Cível de Brasília.

Segundo o advogado de Liliane, a imposição do PRTB para evitar que deputados deixem a sigla desrespeita a Constituição. "Certo é que o partido havia inserido a multa para preservar a fidelidade à agremiação. Logo, se e quando a emenda constitucional quebra a fidelidade, o vínculo pode ser desfeito sem que haja quaisquer penalidades, inclusive a pecuniária."

Atualmente, o PRTB não conta com mais nenhum deputado distrital. Um dos principais caciques da legenda no Distrito Federal é ex-senador Luiz Estevão, preso na Papuda.

Conversas entregues ao Ministério Público mostram Liliane discutindo uma barganha por cargos na Câmara Legislativa com o ex-senador Luiz Estevão. Os advogados que acompanham os parlamentares não quiseram comentar os áudios.

A conversa sugere que o encontro, realizado na casa de Liliane em março de 2015, foi uma "reconciliação" entre os políticos. Eles teriam discutido em função das nomeações de servidores comissionados na Câmara do DF.

G1

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