CROATÁ: FUNDEB PAGOU OBRA IRREGULAR AO INVÉS DO ABONO AOS PROFESSORES

Nos últimos dois dias úteis em 2016 a administração passada de Croatá, movimentou de forma no mínimo muito suspeita os recursos da educação. Tudo começou com uma "Folha de Pagamento de Abono do FUNDEB 2016". A cobrança dos Professores para o recebimento do dinheiro referente a esta pseudo folha, nos levou a investigar o que de fato ocorreu em relação ao não pagamento do abono.


Descobrimos que a administração passada enganou os professores com uma pseudo folha de pagamento, contabilizada, liquidada, não assinada e não depositada, gerando contra-cheques de valores inexistentes, conforme publicação divulgada anteriormente. (LEIA AQUI)

Para realizarmos este levantamento, avaliamos documentos contábeis e do TCM e descobrimos movimentações financeiras nos dias 28 e 29, com dinheiro da Educação, que ultrapassaram meio milhão de reais.

Vamos trazer a tona hoje o gasto do dia 28 de dezembro de 2016. Os processos restantes que elevam os gastos a ultrapassar meio milhão de reais, irão passar por uma auditoria e só então, iremos divulgá-los.

De antemão, posso afirmar que os valores gastos nos dias 28 e 29, são maiores que os quase R$ 550 mil da pseudo folha de pagamento de abono do FUNDEB 2016. Vamos aos fatos:

Verificamos no site do TCM constar que no dia 28 de dezembro foi realizado em favor da Construtora Humaita Eirele - ME, o pagamento de R$ 239.024,22 (Duzentos e trinta e nove mil, vinte e quatro reais e vinte e dois centavos) referente a um aditivo da construção de uma escola de 12 salas de aula  no Distrito de Betânia, conforme comprova o extrato abaixo:


É possível observar que no campo Gestor do Empenho, consta como responsável a Sra. Maria das Chagas de Sousa Martins (Professora Mocinha), que era à época Secretária de Educação, e portanto responsável pelo "pagamento" desse montante do aditivo.

Solicitamos a administração o processo de despesa referente a este "pagamento" e daí verificamos as irregularidades que foram bancadas pelo dinheiro da Educação de Croatá.

Conforme pode ser visto abaixo, neste processo de pagamento a nota de liquidação está assinada pela Secretária diferentemente da nota de liquidação da folha do abono do FUNDEB que estava em branco.

Outro fato chama a atenção, o telefone da prefeitura (36591164) consta como sendo o telefone da Construtora e para finalizar esta primeira análise, observe o nome e endereço da construtora, grave, e aguarde:


Fomos buscar a nota fiscal do processo e verificamos que se trata do pagamento referente a uma "medição complementar do aditivo". Verificamos o processo de pagamento e constatamos que não existe relatório de medição feita pelo engenheiro da prefeitura atestando que de fato foram realizados serviços que justificariam o pagamento deste aditivo. Portanto, segundo uma fonte ligada a área da engenharia, neste caso, O PROCESSO ESTÁ IRREGULAR E O PAGAMENTO FOI ILEGAL.

Na nota fiscal também é possível observar que a razão social e endereço da construtora é diferente dos dados que constam na nota de liquidação. Na nota de liquidação o nome é Construtora Humaita Eirele - ME, já na nota fiscal é só Construtora Humaita. Observe também que na nota de liquidação o endereço é Rua Raimundo Martins 960 - Sala 6, já na nota é Cel José Aragão 627, conforme pode ser verificado abaixo:


Tivemos acesso ao documento de Justificativa Técnica - Aditivo/Supressão apresentado pela construtora e que justificaria o "aditivo" de pagamento no valor de R$ 239.024,22. Depois de analisar item a item, fomos ao lado de um Engenheiro Civil bastante experiente no assunto visitar a referida obra e pasmem... ALÉM DE PAGAR ESSE VALOR SEM MEDIÇÃO ATESTADA PELO ENGENHEIRO, FOI PAGO POR SERVIÇOS QUE NÃO FORAM EXECUTADOS NA REFERIDA OBRA.

Itens constantes no orçamento do aditivo que não passou por medição como emboço, emassamento acrílico e com massa além de pintura látex, foram cobrados indevidamente sem ter sido executados e pagos irregularmente pela administração passada.

Na nota de pagamento mostrada abaixo, a secretária de Educação assina atestando o recebimento do serviço, que não foi executado mas foi pago, e assina novamente determinando que "pague-se a importância constante na presente nota".



Veja o documento de transferência do dinheiro entre a conta da Prefeitura realizada as 16h55min43s do dia 28 de dezembro de 2016:



VAMOS AS REPOSTAS:

Ligamos para o contato constante no cartão de CNPJ da Construtora Humaitá com final de telefone **** 9949. O responsável nos atendeu e conversou normalmente conosco até a hora que perguntamos sobre o pagamento pelos serviços não realizados. A partir de então a ligação caiu e o telefone não mais foi atendido.

Ligamos também para a Sra Maria das Chagas de Sousa Martins (Professora Mocinha). Ela nos disse está ocupada em um supermercado e falou que nos retornaria depois. Aguardamos até o horário combinado mas não recebemos retorno.

Reiteramos que disponibilizaremos o espaço para que qualquer uma das partes envolvidas apresente sua versão acerca dos fatos narrados nesta matéria jornalística a qualquer tempo.

Documentamos em imagens que os serviços citados não foram executados:













DIRETO DA REDAÇÃO POR CYRO LEOPOLDO
COM INFORMAÇÕES DO TCM

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