CASO RAUPP PODE INFLUENCIAR PROCESSO CONTRA DILMA E TEMER

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem levar em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre propina disfarçada de doação legal de campanha no julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Dilma Temer

Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo, que julga os processos da Lava-Jato, decidiu que pode ser considerado crime receber dinheiro de origem ilícita e, para "lavar" os recursos, declarar à Justiça Eleitoral como doação.

Caso o mesmo entendimento seja adotado pelo TSE, e se ficar comprovado no processo que a campanha presidencial de 2014 recebeu dinheiro desviado da Petrobras, a chapa pode terminar cassada. Já foram 52 depoimentos, além dos documentos recolhidos ao longo da investigação, que começou em dezembro de 2014, logo depois das eleições.

Outro grupo de membros do tribunal considera temerário para o país cassar, nesse momento, também o vice da chapa, o atual presidente que herdou o mandato depois de um processo de impeachment. Isso "quebraria", o Brasil, segundo a avaliação de um ministro.

Antes do julgamento da chapa, devem ser levados ao plenário do tribunal processos contra dois governadores, um deles Marcelo Miranda, do Tocantins.

As ações teriam elementos semelhantes ao processo contra Dilma e Temer. Seria uma forma de o tribunal se preparar para enfrentamento do caso.

O relator do processo, ministro Herman Benjamin, previa liberar o processo para votação em plenário até meados de abril.

Mas, com a inclusão de depoimentos de dez delatores da Odebrecht, a data deve ser mudada.

Boa parte dos ministros do tribunal nem começou a ler o processo, que já contabiliza 23 volumes. Alguns não querem começar a analisar o caso antes da conclusão das investigações, para não se contaminarem com juízos de valor prévios.

Criminal x eleitoral

A tese das propinas travestidas em doações eleitorais tem peso diferente na esfera criminal e na esfera eleitoral. Em um processo criminal, seria preciso provar o dolo "que o político sabia da origem espúria do dinheiro", para haver condenação. No processo eleitoral, basta comprovar que o dinheiro tinha origem ilegal, sem a necessidade de provar se Dilma e Temer sabiam disso, para haver cassação da chapa.

No entanto, o fato de os dois saberem ou não seria decisivo para determinar a inelegibilidade. Eles só perderiam o direito de serem eleitos pelo prazo de oito anos se ficar comprovado que conheciam a origem ilegal dos recursos. A defesa de Temer já pediu ao tribunal que a análise das doações de campanha seja dividida. Neste caso, Dilma responderia pelos recursos repassados ao PT, e Temer, ao PMDB. O TSE ainda vai decidir se essa tese é possível.

Cenário político

A ex-presidente Dilma Rousseff disse ontem, durante um festival de cinema em Genebra, que não negociou, pediu nem recebeu propina ou recurso ilegal na campanha de 2014, quando disputou a reeleição com o então vice e hoje presidente Michel Temer.

Segundo ela, as delações da Odebrecht mudam o cenário político. "Duvido que vão continuar chamando o PT de corrupto. Sabe por quê? Porque não sobra ninguém nos outros". Marcelo Odebrecht, em depoimento ao TSE, afirmou que a presidente cassada tinha conhecimento de caixa 2 na campanha.

DN

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