DELAÇÃO DE MACHADO TEM FIM DE SIGILO VALIDADO

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou ontem o fim do sigilo da delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, um dos colaboradores das investigações da Operação Lava-Jato.


Por unanimidade, o colegiado entendeu que o sigilo dos depoimentos pode ser retirado a pedido do Ministério Público.

Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa de Sérgio Machado e de seus filhos, que também fizeram delação, contra uma decisão do ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro, que, no ano passado, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e retirou o sigilo dos depoimentos. Os advogados afirmaram ao STF que a intimidade dos delatores foi violada e que os colaboradores têm direito de não ter a identidade revelada. Para a defesa, a PGR teria quebrado cláusula do acordo no qual a divulgação era proibida.

Os ministros seguiram o voto proferido pelo relator, Edson Fachin. Para o ministro, o sigilo das investigações pode ser levantado tendo em vista o princípio constitucional da publicidade.

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator e entendeu que os depoimentos podem ter o sigilo retirado quando não se trata de informações que comprometam as investigações e a segurança do delator. Para Lewandowski, a suspensão do sigilo evita a divulgação seletiva dos depoimentos pela imprensa.

No julgamento de ontem, o ministro Dias Toffoli votou a favor da liberação do sigilo no caso de Sérgio Machado, mas entendeu que o levantamento deve ser decidido caso a caso. Toffoli argumentou que a regra é a manutenção do sigilo em função da cláusula do acordo e da lei. Gilmar Mendes e Celso de Mello também votaram a favor da queda do sigilo.

Nos depoimentos, o ex-presidente da Transpetro disse que repassou propina para mais de 20 políticos de vários partidos. Segundo Machado, foram repassados ao PMDB "pouco mais de R$ 100 milhões".

DN

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